Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 40 — MP-SP 2025 · MP-SP
Considere as afirmações que seguem: I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a nulidade do processo, desde que tenha havido sua regular intimação. II. Em pedido de interdição, o interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. III. Incumbe ao órgão ministerial, exclusivamente, o pedido de remoção de tutor ou curador, havendo, após a citação, prazo de 15 dias para contestar o pedido. IV. É obrigatória a intimação ministerial em reclamação, e sua intervenção observará a existência de interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. V. A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício pelo juízo. Assinale a alternativa correta.
- AOs itens III e V estão incorretos.
- BOs itens I, II e III estão corretos.
- COs itens IV e V estão corretos.
- DOs itens I, II e V estão corretos.
- EOs itens I e III estão corretos.
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Análise das assertivas
A nulidade decorre da falta de intimação do MP, e não da ausência de manifestação (art. 279 CPC); intimado regularmente, o silêncio do órgão não invalida o processo.
Reproduz o art. 752, §2º, CPC: o interditando pode constituir advogado e, se não o fizer, deve ser nomeado curador especial.
A remoção de tutor ou curador pode ser requerida pelo MP ou por quem tenha legítimo interesse, e o prazo para contestar é de 5 dias (art. 761 CPC).
Na reclamação que não formulou, o MP sempre tem vista por 5 dias (art. 991 CPC), sem condicionamento às hipóteses do art. 178.
Pelo Tema 1.235 dos Repetitivos do STJ, a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício, devendo ser arguida pelo executado sob pena de preclusão.
Comentário de cada alternativa
Correta: III e V são de fato incorretas — ver assertivas III e V.
Errada: a III é falsa — ver assertiva III.
Errada: IV e V são falsas — ver assertivas IV e V.
Errada: a V é falsa (Tema 1.235 do STJ) — ver assertiva V.
Errada: a III é falsa — ver assertiva III.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça
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