Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 17 — TJ-MS 2025 · FGV
Paulo celebrou com Tito contrato de comodato de um veículo, em que se estabeleceu como foro de eleição o Município Alfa. Durante a vigência do contrato, Paulo tomou conhecimento de que o veículo objeto do comodato estava abandonado no Município Beta em local ermo e sujeito às intempéries. Testemunhas disseram a Paulo que Tito teria participado de evento conhecido como “racha” e capotado o veículo, ao passo que Tito se defendeu afirmando que o veículo, sem sua desídia, teria apresentado falha total. Com base nesse cenário, Paulo pretendeu realizar a produção antecipada de prova para avaliar a real origem dos danos no veículo, cujos vestígios podem se perder com o decurso do tempo. Assim, a competência para a análise do pedido será do:
- Adomicílio do autor;
- Bforo de eleição contratual;
- Clocal onde se encontra o veículo;
- Dlocal onde deve ser proposta a ação principal;
- Elocal em que houve a celebração do contrato.
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Comentário de cada alternativa
O domicílio do autor não está entre os foros da produção antecipada de prova. O art. 381, §2º, do CPC indica o foro onde a prova deva ser produzida ou o do domicílio do réu.
O foro de eleição vale para as ações oriundas do contrato, mas a produção antecipada de prova tem regra própria de competência (art. 381, §2º, CPC), ligada ao lugar da prova.
Pegadinha: Usa o foro de eleição como distração.A produção antecipada de prova é proposta no foro onde a prova deva ser produzida ou no do domicílio do réu (art. 381, §2º, CPC). A perícia será feita no veículo, que está no Município Beta. Ela também não previne a competência para a futura ação principal (art. 381, §3º), por isso o foro de eleição e o foro da ação principal não prevalecem.
O CPC/2015 não vincula a produção antecipada ao foro da ação principal, e ela não previne a competência (art. 381, §3º, CPC).
Pegadinha: Reproduz a lógica das cautelares preparatórias do CPC/1973.O local de celebração do contrato não é critério de competência para a produção antecipada de prova (art. 381, §2º, CPC).
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