Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 70 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC

Direito Processual CivilFUNDATEC2025Defensoria

Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção: A) Só produz efeito quando declarada por sentença. B) Ocorrerá quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção parcial da dívida. C) Ocorrerá quando o executado renunciar ao crédito. D) Ocorrerá quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. E) Será extinta quando concedido o parcelamento.

  1. ASó produz efeito quando declarada por sentença.
  2. BOcorrerá quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção parcial da dívida.
  3. COcorrerá quando o executado renunciar ao crédito.
  4. DOcorrerá quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.
  5. ESerá extinta quando concedido o parcelamento.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta. Reproduz o art. 925 do CPC: a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.

art. 925 CPC
B
Errada

Só extingue a execução a extinção TOTAL da dívida obtida por qualquer outro meio (art. 924, III, CPC). A extinção parcial apenas reduz o crédito.

Pegadinha: Troca "total" por "parcial".
art. 924, III, CPC
C
Errada

Quem renuncia ao crédito é o EXEQUENTE (art. 924, IV, CPC), e não o executado.

Pegadinha: Troca o sujeito da renúncia.
art. 924, IV, CPCTema 289
D
Errada

Não localizar o executado ou bens penhoráveis leva à SUSPENSÃO da execução (art. 921, III, CPC), com possível prescrição intercorrente depois (art. 921, §4º), e não à extinção imediata.

Pegadinha: Confunde hipótese de suspensão com extinção.
art. 921, III e §4º, CPC
E
Errada

O parcelamento suspende a execução enquanto é cumprido (arts. 916 e 922 CPC). A extinção só vem com a satisfação integral.

Pegadinha: Confunde suspensão por parcelamento com extinção.
arts. 916 e 922 CPC

Para aprofundar

Tema 289 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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