Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 37 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
Caso o estado do Piauí sofra reflexo indireto de natureza econômica de decisão decorrente de julgamento de processo em que não seja parte, o instituto adequado para o pedido de ingresso é a(o)
- Adenunciação da lide.
- Bassistência litisconsorcial.
- Camicus curiae.
- Dintervenção anômala.
- Eassistência simples.
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Comentário de cada alternativa
Denunciação da lide serve ao exercício antecipado do direito de regresso por uma das partes (art. 125, CPC), e não ao ingresso de terceiro afetado economicamente.
A assistência litisconsorcial exige que o terceiro seja titular da relação jurídica discutida (art. 124, CPC); não basta reflexo econômico indireto.
O amicus curiae intervém pela representatividade e para contribuir com a relevância da matéria (art. 138, CPC), e não para defender interesse econômico próprio.
O art. 5º, parágrafo único, da Lei 9.469/1997 permite às pessoas jurídicas de direito público intervir em causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, independentemente de interesse jurídico. É a chamada intervenção anômala, própria da Fazenda Pública.
A assistência simples exige interesse jurídico (art. 119, CPC); o mero reflexo econômico é justamente o que a intervenção anômala dispensa.
Pegadinha: Ignora que a assistência exige interesse jurídico, e não econômico.Resolva esta e milhares de outras questões
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