Questões comentadas por matéria
Direito Administrativo
1.547 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 7 de 16.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 12Acerca dos atributos dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. I Uma das consequências da presunção de legitimidade dos atos administrativos é o dever que…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 13Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 14Com base no disposto no Decreto n.º 31.067/2021 do estado do Rio Grande do Norte, que disciplina as parcerias entre a administração pública estadual e organizações da…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 15À luz da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 18Considerando a Lei estadual n.º 10.579/2019, que trata da vedação ao nepotismo, e a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 20Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 240/2002 a respeito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) e de seus procuradores, assinale a…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 45Julgue os itens seguintes, à luz da Lei Estadual n.º 8.485/2004, no que se refere à Política Estadual de Saneamento Básico do Estado do Rio Grande do Norte. I O Plano…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 21A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir. É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 22A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 23A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir. Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância de seus poderes…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 24A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir. Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidência do art. 37,…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 26Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue os itens seguintes. É plenamente admissível a responsabilidade…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 27Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue os itens seguintes. Haverá responsabilidade primária do Estado…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 29Julgue os itens a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A servidão…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 30Julgue os itens a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo entendimento…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 31No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a empresas públicas…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 32No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 33No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. A matriz de riscos é cláusula contratual definidora…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 34No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue os itens subsequentes. Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 35Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens. A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 36Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens. Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 37Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue os…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 38Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue os…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 39Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue os…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 40Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue os…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 1No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 2No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 4No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 6Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 9Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 10De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 16No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 39Em relação à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 70Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 10Assinale a opção que apresenta o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos administrativos diretamente, sem necessitar de autorização de…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 12Acerca da anulação e da revogação de atos jurídicos, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 14Acerca das formas de execução das funções administrativas, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 15Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 18Em relação à responsabilização de agentes públicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 67Com base na Lei Complementar n.º 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Geral do Município de…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 68Nos termos da Lei Complementar n.º 2/1991 do município de Natal, em regra, o interstício mínimo para promoção na carreira de procurador do município é de
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 23No âmbito da Administração Pública Federal, é permitido que as decisões administrativas que exijam a participa de 3 (três) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 30No ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8429/92) passou por diversas mudanças. Levando em consideração a atualização ocorrida, assinale a alterativa…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 43Sobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 44É sabido que a habilitação em licitação é o momento em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 56A respeito do fenômeno da prescrição no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa é correto afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 64A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021) foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual.…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 67As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são formas de contratação ou de atos unilaterais resultantes do fenômeno da…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 80A respeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 81Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 84Sobre o julgamento das propostas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021), é correto afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 94Considerando o que dispõe a Lei de Desapropriação (Decreto Lei 3365/41), é INCORRETO afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 97No tocante ao Procedimento Administrativo e Judicial, isto é, quanto aos trâmites nas esferas administrativas e judicial a fim de investigar, apurar a conduta improba,…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 4Assinale a opção correta referente à advocacia pública.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 12Relativamente à administração pública e ao regime dos servidores públicos, assinale a opção correta à luz do disposto na CF, do entendimento do Supremo Tribunal Federal…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 16Determinados órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de São Paulo pretendem celebrar contrato administrativo nos seguintes termos:…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 18O município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o estado de São…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 19Conforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 20Após regular processo licitatório, determinado órgão público celebrou três contratos administrativos (A, B e C), regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Posteriormente,…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 21Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 24Julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. I O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 26Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 14.230/2021, que trata da improbidade administrativa.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 29Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 30Julgue os seguintes itens, a respeito da responsabilidade civil do estado. I Conforme a CF, a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do risco integral, no…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 43Um mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido julgada improcedente…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 1A desistência de desapropriação
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 15Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 77Norma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviço público ou…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 93O Estado Alfa publicou lei alterando o Estatuto dos Policiais Civis e inseriu norma dispondo que o corregedor-geral da Polícia Civil decidirá fundamentadamente pelo…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 94O Estado Beta, após declarar o imóvel de Maria como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e não conseguir chegar a um acordo com a proprietária, ajuizou…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 95O servidor público municipal João, no mês de junho de 2023, dolosamente, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. No mesmo mês, a servidora pública municipal…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 97O Tribunal de Justiça do Estado Alfa publicou edital de licitação, na modalidade pregão, com julgamento do tipo maior desconto, destinada a selecionar proposta mais…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 86O Município Alfa editou lei proibindo a participação em licitação e a contratação, pela Administração Pública daquele Município, de: I) agentes eletivos; II) ocupantes…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 87Maria é servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás e, nos últimos anos, se afastou por diversos motivos. Consoante dispõe a Lei estadual nº…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 88De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do poder público, com graves reflexos na carência de recursos para…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 89No Estado Alfa, havia duas carreiras de Agentes Fiscais: a formada por cargos efetivos de Agente Fiscal 1, que exigia nível médio; e a de Agente Fiscal 2, que exigia…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 90O imóvel urbano de João foi declarado como de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município Gama. Frustrada a possibilidade de acordo, pois as partes…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 91Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua cama, foi alvejado por uma bala perdida,…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 92O Estado Delta instaurou processo administrativo para apuração da responsabilidade da sociedade empresária Beta pela prática de ato contra a administração pública…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 93Adalto recebeu auto de infração lavrado pelo Núcleo de Fiscalização do Município de Estrela por inobservância do limite de ruído sonoro de estabelecimento comercial,…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 95Ação popular pede a imediata paralisação das obras de construção de hospital público municipal, sob o argumento de irregularidade na licitação, por não lhe ser…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 89João é servidor público ocupante do cargo efetivo de professor no Município Alfa. Não obstante lei local em vigor desse Município preveja o direito de férias anuais de…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 90O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminuir o custo mensal com energia elétrica.…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 91O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, secretário estadual de Fazenda, imputando-lhe a conduta dolosa de ter…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 92Caio, médico, é servidor público concursado e vinculado ao Município X, no qual exerce funções junto à área da saúde, por quarenta horas semanais. Recentemente, aprovado…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 93Tício estava no interior de uma loja de fogos de artifício de sua cidade a fim de comprar diversos itens para a festa junina que se aproximava quando se deu uma grande…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 95Caio, bacharel em Física, prestou concurso público para o cargo de técnico de laboratório na área de Física, sendo certo que o edital exigia para o exercício do cargo a…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 96O Município X ajuizou, em janeiro de 2023, ação de improbidade administrativa em face de Tício, requerendo, entre outros pedidos, o ressarcimento ao erário pelos danos…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 98Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No texto, o articulista afirmava que o…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 69Com a vacância de determinada serventia extrajudicial notarial, em razão da morte do titular, a autoridade competente iniciou os procedimentos necessários para a…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 83Por meio de sua Secretaria de Licenciamento, o Município de Águas Termais emitiu alvará de localização e funcionamento à empresa XLO Ltda. para desenvolver atividade de…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 84O Município de RLT pretende implantar um sistema de segurança de dados de alta sofisticação para lidar com os recorrentes vazamentos de dados de que padece, considerando…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 85A região dos Campos Gerais, localizada no Centro-Sul do Estado do Paraná, é repleta de belezas naturais, dentre as quais se destacam o Parque Estadual da Vila Velha, a…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 87Maria, moradora de comunidade densamente povoada na Cidade Delta, Capital do Estado Alfa, dormia em sua casa com seu filho, o pequeno João, criança em tenra idade,…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 88A companhia Z S/A foi contratada após regular processo licitatório pelo Estado Alfa para prestar serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado. João, dirigente…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 91Por determinação de José Goiaba, prefeito do Município da Boa Fruta, em todas as obras municipais foram apostas placas confeccionadas com recursos do erário local,…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 92O Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o Palacete do Batel são exemplos de bens tombados situados na Cidade de Curitiba. Sobre o tombamento, é correto…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 69A respeito de bens públicos, é correto afirmar que
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 70Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade, consignando…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 71De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que