Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 67 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Com base na Lei Complementar n.º 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Geral do Município de Natal.
- AProcuradoria Administrativa
- BAssessor de Gabinete
- CUnidade de Cobrança e Liquidação da Dívida Ativa
- DConselho de Procuradores
- EProcuradoria Fiscal
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Comentário de cada alternativa
A Procuradoria Administrativa é órgão de execução da PGM de Natal, encarregado da atuação técnico-jurídica em matéria administrativa, e não órgão de direção superior.
Pegadinha: Troca órgão de execução por órgão de direção superior.O Assessor de Gabinete integra a estrutura de assessoramento do Procurador-Geral, sem função deliberativa ou de direção superior na PGM de Natal.
A unidade de cobrança e liquidação da dívida ativa é órgão de execução/apoio ligado à atuação fiscal, e não órgão de direção superior da PGM de Natal.
Na estrutura da PGM de Natal definida pela LC 2/1991, o Conselho de Procuradores integra, com o Procurador-Geral, as atividades de direção superior, como órgão colegiado de deliberação sobre a carreira e a instituição.
A Procuradoria Fiscal é órgão de execução, responsável pela atuação em matéria tributária e de dívida ativa, e não órgão de direção superior da PGM de Natal.
Pegadinha: Troca órgão de execução por órgão de direção superior.Resolva esta e milhares de outras questões
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