Questões comentadas por matéria
Direito Eleitoral
198 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 2.
- PGE-SC 2022 · FGV · Questão 78Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual prefeito da referida cidade, soube que em breve…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 68Crimes eleitorais podem ser definidos como ilícitos penais que maculam o processo democrático de alternância no poder, a liberdade do voto secreto e a própria cidadania.…
- TJ-AP 2022 · FGV · Questão 69Campanha eleitoral designa o conjunto de atos e procedimentos adotados pelos candidatos e agremiações políticas para conquistar o voto do eleitor a fim de vencer a…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 68Analise a seguinte situação hipotética: Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financiamento de sua…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 66Em virtude de ofensa dirigida à T.B., C.L., seu adversário político, foi indiciado por infração ao art. 325 do Código Eleitoral (Difamar alguém, na propaganda eleitoral,…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 67De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 68A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 69O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 70Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
- OAB XXXI · Questão 16José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 139Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em que se busque cessar degradação ambiental causada por partido político em…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 94Segundo a Lei n. 9.504/97, assinale a resposta incorreta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 95Assinale a alternativa incorreta:
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 8O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 9No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 10Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 11Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 12É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 66Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 67Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 68Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 69A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir. I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 70A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 59De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 65A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 67A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidade
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 68Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 70A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 59A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 60A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 61Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 62Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 65Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018,…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 66Embora os partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de várias fontes para a sua própria…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 67Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 68A respeito da criação de partidos políticos no Brasil, assinale a opção correta.
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 69A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 70A respeito da prestação de contas por partidos políticos e candidatos e da arrecadação de dinheiro para fins eleitorais, julgue os seguintes itens. I As doações…
- OAB XXVII · Questão 19Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 76Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 77No nosso sistema legal, o partido político
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 78Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 80Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 4No julgamento da ADI no 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar procedente o pedido…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 10Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 32Em maio de 2018, ano de eleições gerais, Governador de Estado que pretende candidatar-se a reeleição consultou a Procuradoria Geral a respeito da possibilidade de…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 67No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 68O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 69A apelação criminal eleitoral deverá ser
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 70É correto afirmar que a inelegibilidade
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 59Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 60No que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 98As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.
- OAB XXIII · Questão 12João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa,…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 97Em ano eleitoral, na convenção estadual do partido Pdy, a direção apresentou proposta de coligação e relação de candidatos a deputado federal. Com referência a essa…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 99Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme a Lei n.º 9.096/1995. Assinale a opção que…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 100A respeito do alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução TSE n.º 21.538/2003.
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 94Em relação aos direitos políticos, aponte a assertiva incorreta:
- OAB XIX · Questão 13André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 92No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 93Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 94Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 95De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 96De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 97Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com as normas de filiação partidária e à luz da Lei dos…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 98Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 99Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a opção correta à luz da…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 100Com relação a acesso às informações constantes de cadastro, restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e justificação do não comparecimento à eleição,…
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 68Assinale a opção correta acerca dos impedimentos eleitorais previstos na legislação vigente.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 69De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 70Considerando que, em um estado da Federação com direito a eleger vinte deputados federais, um partido político regularmente inscrito participará das eleições sem estar…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 53Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da propaganda eleitoral.
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 54Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 55Considere a seguinte situação hipotética. Candidato João obteve o segundo lugar na eleição para Prefeito no Município de Cantagalo e ajuizou Ação de Investigação…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 56Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da Capital e para diante de uma…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 5Assinale a alternativa INCORRETA.
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 37Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 95Considere a seguinte situação hipotética. Zoroastro — servidor público municipal da cidade de Juazeiro – BA, onde exerce permanentemente suas funções na secretaria de…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 96Considere a seguinte situação hipotética. Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 97O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução,…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 98Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encontre prevista de forma expressa no aludido procedimento, conforme inteligência do…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 99A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 61Considere as seguintes situações: I. Prefeito em exercício de segundo mandato consecutivo pretende candidatar-se a Deputado Estadual, renunciando ao respectivo mandato…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 67O funcionamento parlamentar dos partidos políticos
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 69Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada seção eleitoral, falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes que o segundo eleitor…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 67Humberto foi escolhido para ser candidato à prefeitura de Alfalândia em convenção municipal realizada pelo partido X. Durante o período que transcorreu entre a convenção…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 68Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 69Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Conforme a jurisprudência pertinente às hipóteses de…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 66Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 67Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 68Considere a seguinte situação: Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 69É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 70Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser…
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 67NÃO é vedado designar como local de votação
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 69A transferência de domicílio eleitoral
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 70Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 69Considere as seguintes afirmativas: I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 70Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão…