Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 37 — AGU 2015 · CEBRASPE
Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo eletivo.
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Comentário
Certo. Pelo art. 1º, §2º, da LC 64/1990, o vice-governador pode candidatar-se a outros cargos preservando seu mandato, desde que não tenha sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito. O item fala em não ter sucedido ou substituído "durante o mandato", hipótese mais restrita que abrange a da lei, de modo que a desincompatibilização não é exigida.
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