Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 70 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
É correto afirmar que a inelegibilidade
- Aalcança aqueles que não estejam filiados a partido político há, pelo menos, um ano antes da eleição.
- Bde candidato a presidente da República se estende ao candidato a vice-presidente da República.
- Cpode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro de candidatura.
- Dobsta temporariamente a capacidade eleitoral ativa dos candidatos.
- Eabrange, por força constitucional, os analfabetos, os semianalfabetos, os conscritos e os estrangeiros.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a filiação partidária é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, V, da CF), e não causa de inelegibilidade. Além disso, desde a Lei 13.488/2017, o prazo mínimo é de seis meses antes do pleito (art. 9º da Lei 9.504/1997).
Pegadinha: Confunde condição de elegibilidade com inelegibilidade e usa o prazo antigo de um ano.Errada: a inelegibilidade é pessoal. A declarada contra o candidato a Presidente não atinge o candidato a Vice, que pode ser mantido com a substituição do titular (art. 18 da LC 64/1990).
Correta: no processo de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício das causas de inelegibilidade, resguardados o contraditório e a ampla defesa (Súmula 45 do TSE; art. 7º, parágrafo único, da LC 64/1990).
Errada: a inelegibilidade restringe apenas a capacidade eleitoral passiva (ser votado). A capacidade ativa (votar) só é atingida pela suspensão ou perda dos direitos políticos (art. 15 da CF).
Pegadinha: Troca a capacidade eleitoral passiva pela ativa.Errada: são inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos (art. 14, §§2º e 4º, da CF). O semianalfabeto não é inelegível, e basta que demonstre saber ler e escrever minimamente.
Pegadinha: Inclui os "semianalfabetos" no rol constitucional.Para aprofundar
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