Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 68 — MP-CE 2020 · CEBRASPE
A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.
- AO procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito.
- BProcurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.
- CO procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.
- DPromotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.
- ETodos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais, em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou majoritárias, em qualquer parte do território nacional.
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Comentário de cada alternativa
O procurador-geral eleitoral é o próprio PGR (membro do MPF) e atua perante o TSE (arts. 73 e 74 da LC 75/1993); perante os TREs atuam os procuradores regionais eleitorais, e eleição de prefeito é matéria originária dos juízes eleitorais.
Pegadinha: Estende a atuação do PGE aos TREs e às eleições municipais.O procurador regional eleitoral é membro do MPF (procurador regional da República designado pelo PGE) e oficia perante o TRE, não perante juízes e juntas (arts. 76 e 77 da LC 75/1993).
Pegadinha: Troca a origem do PRE (MPF, não MP estadual) e o órgão perante o qual atua.Tanto o PGE quanto os PREs integram o MPF; quem vem do MP estadual é o promotor eleitoral, que atua perante juízes e juntas (arts. 73, 76 e 79 da LC 75/1993).
Pegadinha: Atribui aos PREs vínculo com os MPs estaduais.As funções eleitorais do MPF perante juízes e juntas eleitorais são exercidas pelo promotor eleitoral, membro do MP local que oficia junto ao juízo eleitoral (arts. 78 e 79 da LC 75/1993). Embora o promotor também atue em atos locais de eleições gerais, a questão pede a matéria de competência originária, e no primeiro grau ela corresponde às eleições municipais (registro, AIJE etc.).
A atuação eleitoral do MP segue a estrutura definida na LC 75/1993: PGE no TSE, PREs nos TREs e promotores eleitorais nos juízos e juntas, por designação, não livremente em qualquer órgão ou território.
Pegadinha: Generalização com "todos" e "livremente".Resolva esta e milhares de outras questões
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