Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 67 — MP-CE 2020 · CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por
- Acandidatos.
- Bpartidos políticos.
- Ccoligações partidárias.
- Dcandidatos e partidos políticos.
- Ecandidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.
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Comentário de cada alternativa
O art. 58 da Lei 9.504/1997 garante o direito de resposta também a partidos e coligações, e não só a candidatos.
Pegadinha: Usa 'apenas' para restringir o rol legal.Não são só os partidos: candidatos e coligações também têm direito de resposta (art. 58 da Lei 9.504/1997).
Pegadinha: Usa 'apenas' para restringir o rol legal.Não são só as coligações: candidatos e partidos também têm direito de resposta (art. 58 da Lei 9.504/1997).
Pegadinha: Usa 'apenas' para restringir o rol legal.Omite as coligações, que também estão no art. 58 da Lei 9.504/1997.
Pegadinha: Omite as coligações.O art. 58 da Lei 9.504/1997 garante, a partir da escolha dos candidatos em convenção, direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos por afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. O pedido pode ser feito pelo ofendido ou por seu representante legal (§1º).
Desde a EC 97/2017, as coligações só existem nas eleições majoritárias, e a Lei 14.208/2021 estendeu às federações partidárias as regras aplicáveis aos partidos. O gabarito continua válido em out/2026.
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