Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 97 — PC-GO 2017 · CEBRASPE
Em ano eleitoral, na convenção estadual do partido Pdy, a direção apresentou proposta de coligação e relação de candidatos a deputado federal. Com referência a essa situação hipotética, cada uma das próximas opções apresenta uma situação também hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o que prescreve a Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
- AA lista de candidatos a deputado federal do Pdy conta dois candidatos que enfrentam processos, ainda não concluídos, de expulsão do partido. Nessa situação, os nomes desses dois candidatos devem ser substituídos, pois a lei prevê o imediato cancelamento do registro de candidatos submetidos a processo de expulsão do partido a que pertençam.
- BDos componentes da lista de candidatos do Pdy, 50% deles são do sexo feminino. Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a lista deverá ser recomposta, de forma a conter, no máximo, 30% de candidatos desse sexo e 70%, no mínimo, de candidatos do sexo masculino.
- CO Pdy estadual deliberou coligar-se com outros dois partidos, em afronta direta às diretrizes estatutárias do órgão de direção nacional do Pdy. Nessa situação, o diretório nacional do Pdy poderá, nos termos do estatuto do partido, anular a referida deliberação feita em convenção estadual e os atos dela decorrentes.
- DNa convenção, ficou decidido que seriam apresentados vinte e um candidatos para concorrer às quatorze vagas de deputado federal reservadas para o estado. Nessa situação, o número de candidatos a ser apresentado pelo partido ou pela coligação deveria corresponder a 200% das respectivas vagas, ou seja, vinte e oito candidatos.
- EA lista de candidatos a deputado federal do Pdy inclui um candidato que somente completará vinte e um anos de idade no dia seis de outubro, um dia após a data das eleições. Nessa situação, esse candidato terá de ser substituído por outro candidato que complete a idade mínima de vinte e um anos até a data do certame eleitoral.
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Comentário de cada alternativa
A Lei 9.504/1997 não prevê o cancelamento imediato do registro do candidato que responde a processo de expulsão ainda não concluído. O cancelamento do art. 14 pressupõe expulsão já consumada.
Pegadinha: Antecipa os efeitos de expulsão ainda pendente.O art. 10, §3º, da Lei 9.504/1997 exige o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo; 50% de mulheres atende plenamente a regra.
Pegadinha: Lê o piso de 30% como teto para candidaturas femininas.Pelo art. 7º, §2º, da Lei 9.504/1997, se a convenção de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente fixadas pelo órgão de direção nacional, este pode anular a deliberação e os atos dela decorrentes, nos termos do estatuto.
Na época da prova, o art. 10 da Lei 9.504/1997 permitia registrar até 150% das vagas, ou 200% só nos estados com até 12 deputados federais; com 14 vagas, o limite era de 21 candidatos. Hoje o limite é de 100% das vagas mais um (Lei 14.211/2021), e a alternativa continua errada.
Pegadinha: Aplica o percentual de 200% a estado com mais de 12 vagas.A idade mínima é verificada na data da posse (art. 11, §2º, da Lei 9.504/1997), salvo os 18 anos exigidos para vereador, aferidos na data-limite do registro. Quem completa 21 anos antes da posse pode concorrer a deputado federal.
Pegadinha: Usa a data da eleição como marco da idade mínima.A EC 97/2017 vedou coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020, de modo que o cenário (coligação para deputado federal) não seria mais possível; a regra do art. 7º, §2º, da Lei 9.504/1997 continua válida para coligações majoritárias, e o gabarito C permanece correto quanto à regra.
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