Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 13 — OAB XIX
André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades. De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
- ADeputado Estadual pelo Estado X.
- BDeputado Federal pelo Estado E.
- CSenador da República pelo Estado E.
- DGovernador pelo Estado E.
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Comentário de cada alternativa
Embora tenha a idade mínima de 21 anos, André tem domicílio eleitoral no Estado E, e o domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade (art. 14, §3º, IV, CF). Não pode concorrer pelo Estado X.
Pegadinha: A idade está certa; o óbice é o domicílio eleitoral.Para Deputado Federal, a idade mínima é 21 anos (art. 14, §3º, VI, c, CF), que André (25) já tem, e ele possui domicílio eleitoral no Estado E, circunscrição pela qual concorreria (art. 14, §3º, IV). Ser vereador não o impede de disputar outro cargo.
Para Senador, a idade mínima é 35 anos (art. 14, §3º, VI, a, CF); André tem 25.
Para Governador, a idade mínima é 30 anos (art. 14, §3º, VI, b, CF); André, com 25, não a preenche.
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