Questão comentada · Formação Humanística
Questão 12 — OAB XIX
Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida
- Acomo qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
- Bquando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
- Ccomo valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.
- Dcomo algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.
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Comentário de cada alternativa
A senciência (capacidade de sentir dor e prazer) é critério da ética utilitarista (Bentham, Peter Singer). Para Kant, a dignidade decorre da racionalidade e da autonomia do ser humano.
Pegadinha: Atribui a Kant o critério utilitarista da senciência.Kant não funda a dignidade na igualdade entre membros de uma espécie ou na cooperação; ela é atributo do ser racional como fim em si mesmo, que não admite equivalente.
Na Fundamentação, a dignidade é valor moral intrínseco, anterior ao direito, e não um valor jurídico atribuído pela ordem normativa à condição de sujeito de direitos.
Pegadinha: Troca o valor moral intrínseco por atribuição jurídica.Reproduz a célebre passagem do "reino dos fins": tudo tem um preço ou uma dignidade; o que tem preço admite equivalente, enquanto o que está acima de todo preço e não admite equivalente tem dignidade. Daí o ser humano dever ser tratado como fim em si mesmo, nunca como mero meio.
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