Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 69 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que
- Aé vedada a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido político, coligação ou candidato.
- Bé permitida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva.
- Cé permitido aos fiscais partidários o uso de crachá com o nome e a sigla do partido político ou da coligação de sua preferência, bem como de vestuário padronizado.
- Dé permitida aos candidatos e aos fiscais partidários a arregimentação de eleitores, desde que a uma distância mínima de duzentos metros das zonas eleitorais.
- Eé vedada a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, assim como a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos de caráter partidário em aplicações de Internet.
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Comentário de cada alternativa
No dia da eleição, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor é expressamente permitida (art. 39-A, caput, Lei 9.504/1997).
Pegadinha: Inverte a permissão legal.Até o fim da votação, é proibido aglomerar pessoas com vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva (art. 39-A, §1º, Lei 9.504/1997).
Os fiscais partidários podem usar crachá apenas com o nome e a sigla do partido ou coligação. O vestuário padronizado é proibido (art. 39-A, §3º, Lei 9.504/1997).
Pegadinha: Junta ao crachá permitido o vestuário padronizado, que é proibido.Arregimentar eleitores no dia da eleição é crime (art. 39, §5º, II, Lei 9.504/1997). Não existe a ressalva de distância mínima.
Pegadinha: Inventa uma ressalva de distância.Correta. No dia da eleição, é crime divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos, publicar novos conteúdos ou impulsionar conteúdos na internet (art. 39, §5º, III e IV, Lei 9.504/1997). Continua permitido manter no ar o que foi publicado antes.
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