Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 95 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
Questão desatualizada — Gabarito A reproduz o art. 6º, §2º, da Lei 9.504/1997 na parte que trata da propaganda de coligação no pleito proporcional. A EC 97/2017 (art. 17, §1º, CF) vedou coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020, e a Lei 14.211/2021 restringiu as coligações às eleições majoritárias; a assertiva não é mais defensável.
De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.
- AAs coligações terão denominações próprias, que não poderão coincidir com nome de candidatos, e, na propaganda para o pleito proporcional, cada partido usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação.
- BNas eleições para cargos do legislativo, somente serão computados ao partido os votos dados a candidato que não participe de legenda partidária.
- CEm razão da sua responsabilidade subsidiária, o partido político somente será acionado para o pagamento de multas em face de propaganda eleitoral extemporânea de seus candidatos, caso esses candidatos não realizem o pagamento devido no tempo legal.
- DNas eleições majoritárias para os pleitos estadual e federal, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples dos votos, excluindo-se os votos brancos e nulos.
- EEm município com mais de duzentos mil habitantes, deve ocorrer segundo turno nas eleições para prefeito.
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