Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 97 — DPU 2015 · CEBRASPE
O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.
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Comentário
Certo. Segundo a jurisprudência do STF, o art. 400 do CPP, que coloca o interrogatório como último ato da instrução, aplica-se aos procedimentos especiais, inclusive o eleitoral, por ser mais favorável à defesa. Assim, a defesa responde depois de conhecer toda a prova. No STJ, o Tema 1.114 dos Repetitivos também afirma que o interrogatório é o último ato da instrução.
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