Questão comentada · Direito Eleitoral

Questão 98 — PC-PE 2016 · CEBRASPE

Direito EleitoralCEBRASPE2016Delegado
Questão desatualizada — Na época, a alternativa B era falsa porque o art. 9º da Lei 9.504/1997 exigia domicílio eleitoral de um ano. A Lei 13.488/2017 reduziu esse prazo para seis meses, igual ao da filiação deferida, de modo que hoje a B também está correta e a questão passa a ter duas respostas (B e E).

Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.

  1. AO prazo para que os partidos políticos deliberem com relação a seus candidatos e com relação às possíveis coligações é de, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
  2. BPara que possa concorrer em uma eleição, o candidato a vereador deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida pelo partido político, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
  3. CO estatuto de cada partido político regerá as normas para a escolha e a substituição de candidatos; em caso de omissão do referido estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido, ou ao estadual, ou ao municipal, de acordo com o respectivo pleito eleitoral, estabelecer tais regramentos.
  4. DCaberá aos diretórios partidários estadual e municipal deliberarem sobre as coligações em seus respectivos pleitos eleitorais; a legislação veda a interferência do diretório nacional em tais decisões, ainda que haja posições divergentes, decorrentes da autonomia das decisões desses diretórios.
  5. EAs candidaturas natas, às quais deputados e vereadores em exercício de seus mandatos eletivos assegurariam o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo, não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.