Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 16 — OAB XXXI
José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza para um segundo mandato como vereadora. Rosária (26 anos), a outra filha de José Maria, animada com o sucesso da irmã mais nova e com a popularidade do pai, que pretende concorrer à reeleição, faz planos para ingressar na política, disputando uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Diante desse quadro, a família contrata um advogado para orientá-la. Após analisar a situação, seguindo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o advogado afirma que
- Aas filhas não poderão concorrer aos cargos almejados, a menos que José Maria desista de concorrer à reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo do Município Delta.
- BRosária pode se candidatar ao cargo de deputada estadual, mas Janaína não poderá se candidatar ao cargo de vereadora em Delta, pois seu pai ocupa o cargo de chefe do Poder Executivo do referido município.
- Cas candidaturas de Janaína, para reeleição ao cargo de vereadora, e de Rosária, para o cargo de deputada estadual, não encontram obstáculo no fato de José Maria ser prefeito de Delta.
- DJanaína pode se candidatar ao cargo de vereadora, mas sua irmã Rosária não poderá se candidatar ao cargo de deputada estadual, tendo em vista o fato de seu pai exercer a chefia do Poder Executivo do município.
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Comentário de cada alternativa
A inelegibilidade reflexa do art. 14, §7º, da CF não alcança Janaína, que já é titular de mandato e candidata à reeleição, nem Rosária, que concorre a cargo estadual, fora da jurisdição municipal do pai; a desistência de José Maria é irrelevante.
Janaína pode concorrer: o art. 14, §7º, da CF ressalva o parente que já seja titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Pegadinha: Omite a ressalva da reeleição do próprio parente.A inelegibilidade reflexa do art. 14, §7º, da CF vale apenas no território de jurisdição do titular, aqui o Município Delta. Rosária disputa deputado estadual, cuja circunscrição é o Estado, e não é alcançada; Janaína, já vereadora, beneficia-se da ressalva para o titular de mandato candidato à reeleição.
A inelegibilidade de parentes do Prefeito restringe-se ao território de sua jurisdição (o Município), e a eleição para deputado estadual tem circunscrição estadual; logo, Rosária pode concorrer (art. 14, §7º, da CF).
Pegadinha: Estende a jurisdição do Prefeito ao âmbito estadual.Resolva esta e milhares de outras questões
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