Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 99 — DPU 2015 · CEBRASPE
A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Nos crimes eleitorais, o foro por prerrogativa de função segue a simetria constitucional: as autoridades com foro no STF, STJ ou TJ/TRF são julgadas pelo tribunal competente, aplicando-se o direito eleitoral. Os crimes políticos não são da Justiça Eleitoral: a competência é da Justiça Federal (art. 109, IV, CF), com recurso ordinário ao STF (art. 102, II, "b", CF).
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.