Questões comentadas por matéria
Direito Processual Civil
1.231 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 5 de 13.
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 74Em relação à gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta. A) A gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários em decorrência da prática de…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 75Considere hipoteticamente que Francisco ajuizou, em face de Ricardo, ação com pedido de anulação contratual. Citado, o réu contestou o mérito da demanda. Na fase…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 85Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), é incorreto afirmar: A) Visando à garantia da segurança jurídica, poderá a Defensoria Pública requerer ao…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 18“Hoje, o contraditório ganhou uma projeção humanitária muito grande, sendo, provavelmente, o princípio mais importante do processo. Ele é um megaprincípio que, na…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 19Quanto à garantia fundamental de motivação das decisões judiciais, é correto afirmar que:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 21A concepção racionalista da prova afirma que a busca pela verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para a obtenção de uma decisão justa. Acerca do…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 22Em processo de conhecimento de rito comum, instrumentalizouse demanda condenatória para o pagamento de pensão por morte, em decorrência de união estável havida entre o…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 23Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 24Na atuação como Defensor Público de João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 25Procurado em seu órgão de atuação por Lucas, policial militar, que afirma ter sido intimado pessoalmente de bloqueio por ordem judicial de sua conta-corrente salário, em…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 26A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954) determinou a alteração da política…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 27Sobre os recursos na fase cognitiva do primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que cabe:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 29Nicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de Valença, possuindo contrato escrito com o proprietário Agenor, que reside na Comarca de Volta Redonda. O…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 90Em execução por título extrajudicial em que a parte ré foi citada por edital, porque foram esgotadas, sem sucesso, as tentativas de citação pessoal, e a Defensoria…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 42Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 43À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor da ação rescisória para
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 44Segundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 46Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 47Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 50De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 79O advogado Noel foi procurado por seu cliente Fernando acerca de uma eventual ação monitória para ingresso no Poder Judiciário, em razão de um cheque emitido em seu…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 80Genésio, no quarto dia de prazo, interpôs recurso de apelação em face de decisão do Juízo da X Vara Cível da Comarca Y, a qual não acolheu impugnação ao cumprimento de…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 81O Juízo da X Vara Cível da Comarca X concedeu tutela antecipada antecedente, atendendo a requerimento formulado por Jonas em face do Hospital Beta. O Hospital Beta,…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 82O Condomínio Flor de Pedra ofertou execução fundada em título extrajudicial em face de Urbano, com vistas à satisfação de crédito de contribuições extraordinárias para a…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 83João, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência. Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 85Joana ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos, em face de Pedro. O casal não teve filhos e ambos são maiores e capazes. Após a…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 51Assinale a assertiva CORRETA com relação à atuação do Ministério Público no Processo Civil: A) Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 52De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho Nacional de Justiça, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro, é…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 53Sobre o amicus curiae é CORRETO afirmar que: A) São condições alternativas para o ingresso do amicus curiae a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 54Analise as seguintes assertivas sobre o agravo interno, nos termos do Código de Processo Civil, e marque a opção CORRETA: I. O agravo interno é cabível contra decisão…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 56Sobre o duplo grau de jurisdição previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que: A) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 57Assinale a alternativa INCORRETA: A) É título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 58Assinale a alternativa CORRETA: A) A coisa julgada, como regra, incide sobre a resolução de questões principais ou de prejudiciais. B) A liquidação pode ser realizada…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 59Sobre o ônus da prova é INCORRETO afirmar que: A) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 60Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA: I. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a…
- OAB XXXIX · Questão 51Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade empresária ré ao pagamento de determinado…
- OAB XXXIX · Questão 52Ademir Leone, servidor público aposentado, atualmente obtém sua maior fonte de renda por meio da compra e venda de ações na bolsa de valores brasileira, tendo em vista a…
- OAB XXXIX · Questão 53Martina ajuizou ação pelo procedimento comum contra Marcela visando à indenização milionária, oportunidade na qual informou na petição inicial que não tinha interesse na…
- OAB XXXIX · Questão 54Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo sua citação para que as preste ou ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em sua petição…
- OAB XXXIX · Questão 55A General Food é uma reconhecida sociedade empresária britânica do ramo de alimentos presidida, desde 2018, pelo brasileiro Rodrigo Bottas. Em 2021, o jornal “Folha de…
- OAB XXXIX · Questão 56Stefano Carneiro, após ganhar indenização de R$ 60.000,00 em processo judicial movido em face de Estevão Braga, inicia o cumprimento definitivo de sentença requerendo ao…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 35A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens. I Em observância ao princípio da…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 36De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para interpor
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 38Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de solução de litígios e,…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 39A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 40De acordo com o entendimento do STJ, o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte no momento da interposição do recurso
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 41Consoante a jurisprudência dominante do STJ no que tange ao regramento referente à atuação da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 42Assinale a opção correta à luz da doutrina processual referente à designação de audiência para saneamento compartilhado do processo.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 44Conforme as normas do CPC que tratam da comunicação dos atos processuais, será permitida a citação por meio eletrônico I quando o citando for empresa pública. II nas…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 45O vice-presidente de determinado tribunal regional federal (TRF), ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto pela PGFN em face de…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 46Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 48De acordo com a CF, o CPC e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repercussão geral.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 49Diante de sentença que julgou procedente pedido de contribuinte para alterar, sob a ótica constitucional, a base de cálculo do imposto de renda, a PGFN interpôs recurso…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 50A respeito dos juizados especiais federais, julgue os itens subsequentes. I As ações mediante as quais se busque anular lançamento tributário não se submetem à…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 52Em relação aos julgamentos virtuais no âmbito do STF e do STJ, assinale a opção correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 57Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico incidente no julgamento de recurso especial interposto contra decisão exarada ainda na vigência do CPC…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 51No que se refere aos métodos adequados de resolução de conflitos, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 52Assinale a opção incorreta quanto à cooperação judiciária nacional.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 53Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 54Acerca do regramento das tutelas provisórias de acordo com a legislação e a jurisprudência pátria, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 55Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 56No que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 57No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 59Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 60Acerca do sistema de precedentes judiciais, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 10No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 31Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 35À luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 36Acerca do pedido de suspensão da eficácia das decisões proferidas contra o poder público, assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 38Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios.
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 116No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 117No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 118No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 119No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 120No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue os itens a seguir, considerando…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 121De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 122De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem. A…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 123De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 124De acordo com as regras que regem a função jurisdicional, o procedimento comum e a intervenção de terceiros no direito processual civil, julgue os itens que se seguem.…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 125A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 126A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 127A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 128A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 129No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 130No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 131No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 132No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 133No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda pública, julgue os itens…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 134Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 135Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 32Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponibilidade de sistema…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 33O Estado de Sergipe ajuizou, na justiça estadual comum, ação indenizatória contra determinada sociedade de economia mista federal. Após o saneamento do processo e antes…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 35No julgamento de determinado recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator verificou acertadamente que, em relação ao mesmo ponto do acórdão…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 36Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quantia certa em decisão…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 37De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução,…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 38Acerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta,…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 40Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro. I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; II Denunciação…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 77Luísa impetrou mandado de segurança contra um ato do secretário de estado da fazenda, questionando lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 78Túlio atuou como advogado em uma ação indenizatória ajuizada contra uma instituição financeira, que foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 79Flávio, residente em Teresina – PI, mudou-se para Porto Velho – RO devido a um novo emprego que conseguira. Ele concordou em pagar uma quantia de R$ 15 mil a Breno e a…