Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 38 — PFN 2023 · CEBRASPE
Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de solução de litígios e, para isso, devem utilizar cláusula denominada
- Apatológica.
- Bescalonada.
- Ccheia.
- Dcompromissória.
- Edispute board.
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Comentário de cada alternativa
Cláusula patológica é a convenção de arbitragem defeituosa (ambígua, incompleta ou contraditória), que dificulta ou impede a instauração da arbitragem; não serve para combinar meios de solução.
Correta: a cláusula escalonada (multietapas) prevê uma sequência de meios de solução, como negociação, depois mediação e por fim arbitragem (med-arb), o que concretiza a lógica do sistema multiportas (art. 3º, §§2º e 3º, CPC).
Cláusula cheia é a cláusula compromissória que já contém os elementos para instaurar a arbitragem, normalmente com remissão às regras de uma instituição (art. 5º da Lei 9.307/1996); trata de um único meio, a arbitragem.
A cláusula compromissória submete os litígios futuros à arbitragem (art. 4º da Lei 9.307/1996), sem combinar diferentes meios de solução.
Dispute board é um meio específico de prevenção e solução de controvérsias (comitê técnico que acompanha a execução do contrato), e não a cláusula que encadeia vários meios.
Pegadinha: Usa um meio de solução de disputas como se fosse o nome da cláusula que combina meios.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Meios Consensuais, Arbitragem e Negócios Processuais com a Fazenda Pública
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