Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — OAB XXXIX
Martina ajuizou ação pelo procedimento comum contra Marcela visando à indenização milionária, oportunidade na qual informou na petição inicial que não tinha interesse na audiência de conciliação.
Após analisar a petição inicial, o MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC determinou a citação de Marcela para comparecer em audiência de conciliação, na forma do Art. 334 do Código de Processo Civil e, eventualmente, apresentar contestação na forma do Art. 335 do mesmo diploma legislativo.
Após tomar conhecimento da ação indenizatória de Martina, Marcela apresentou petição concordando com o pedido de cancelamento da audiência de conciliação e se reservando o direito de apresentar contestação no prazo legal.
Considerando que foram prestadas todas as informações e apresentados todos os documentos necessários para a elaboração da contestação, a ser apresentada no prazo de 15 dias, assinale a opção que indica o momento em que se inicia a contagem desse prazo.
- ADa juntada nos autos do aviso de recebimento positivo do seu mandado de citação por correios.
- BDa publicação da decisão do MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC que cancelar a audiência de conciliação agendada no despacho citatório.
- CDo ato de protocolar o pedido de cancelamento da audiência de conciliação formulado por Marcela.
- DDa audiência de conciliação, uma vez que o Código de Processo Civil obriga a realização desse ato processual, o qual não poderá ser cancelado por despacho do MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC.
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Comentário de cada alternativa
A juntada do AR seria o termo inicial apenas se não houvesse audiência de conciliação designada (art. 335, III, c/c art. 231, I, CPC). Havendo audiência cancelada por desinteresse de ambas as partes, aplica-se o art. 335, II.
O prazo não depende de decisão judicial que cancele a audiência: conta-se do protocolo do pedido de cancelamento feito pelo réu (art. 335, II, CPC).
Pegadinha: Desloca o termo inicial para um ato do juiz que a lei não exige.Correta: a autora manifestou desinteresse na inicial e a ré, por petição, concordou com o cancelamento. Ambas recusaram a autocomposição, e a audiência não se realiza (art. 334, §4º, I, e §5º, CPC). Nessa hipótese, os 15 dias da contestação contam do protocolo do pedido de cancelamento apresentado pelo réu (art. 335, II, CPC).
A audiência não é obrigatória: não se realiza quando ambas as partes manifestam expressamente desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, I, CPC).
Pegadinha: Trata como absoluta a obrigatoriedade da audiência, que comporta a exceção do desinteresse de ambas as partes.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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