Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 54 — OAB XXXIX
Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo sua citação para que as preste ou ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em sua petição inicial, Samuel alegou que, por força de contrato de mandato, teria confiado a administração de recursos próprios a Maria, que, no entanto, não prestou regularmente contas de forma extrajudicial, conforme entre si acordado. Em que pese Maria tenha oferecido contestação à ação, o juiz julgou procedente o pedido, condenando Maria a prestar as contas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.
- ACaso Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias úteis, Samuel será intimado a apresentá-las, não podendo o juiz determinar a realização de perícia para sua certificação.
- BAinda que Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias úteis, lhe será lícito impugnar as contas que venham a ser apresentadas por Samuel.
- CMaria poderá interpor recurso de apelação contra a sentença, ao fundamento de que o prazo previsto em lei para a prestação de contas é de 30 (trinta), e não 15 (quinze) dias úteis, como assinalado pelo juiz.
- DCaso Maria venha a prestar as contas, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis assinalado pelo juiz e de forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.
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Comentário de cada alternativa
Se o réu não prestar as contas, o autor as apresenta, mas o juiz pode, sim, determinar a realização de exame pericial, se necessário (art. 550, §6º, CPC).
Pegadinha: Nega uma possibilidade (perícia) que a lei prevê expressamente.A sanção para o réu que não presta as contas no prazo é justamente perder o direito de impugnar as contas que o autor apresentar (art. 550, §5º, CPC).
Pegadinha: Afirma o oposto da consequência legal da omissão do réu.O prazo legal para o réu condenado prestar as contas é de 15 dias (art. 550, §5º, CPC), e foi esse o prazo fixado pelo juiz. Não há prazo de 30 dias.
Pegadinha: Altera o prazo legal de 15 para 30 dias.Correta: julgado procedente o pedido, o réu presta as contas em 15 dias (art. 550, §5º, CPC), de forma adequada, especificando as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver (art. 551, caput, CPC).
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