Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 52 — OAB XXXIX
Ademir Leone, servidor público aposentado, atualmente obtém sua maior fonte de renda por meio da compra e venda de ações na bolsa de valores brasileira, tendo em vista a perda do poder econômico de sua aposentadoria.
Certo dia, ao tentar comprar ações na bolsa de valores, recebe a notificação de que seu nome havia sido inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão do inadimplemento das parcelas de um empréstimo firmado com o Banco Prata, e por isso a transação não poderia ser completada, bem como soube que suas ações foram bloqueadas.
Incrédulo com tal situação, pois nunca contratou com tal banco, além de temer pelo sustento de sua família, Ademir procurou você, como advogado(a), para saber da possibilidade de limpar seu nome o quanto antes, ajuizando ação judicial, mas sem precisar esperar o fim do processo.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que atende à pretensão do seu cliente,
- ANão existe essa possibilidade no direito brasileiro, o qual pauta-se no contraditório e na ampla defesa, respeitando o devido processo legal, seguindo todas as fases processuais, para que, somente ao final, seja dada uma decisão justa e equânime.
- BÉ possível que seja concedida a tutela de urgência, sendo desnecessário a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- CExiste a possibilidade de que seja concedida a tutela de evidência, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- DHá a possibilidade de que seja concedida a tutela de urgência, pois existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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Comentário de cada alternativa
O CPC admite tutelas provisórias, concedidas antes da sentença, quando presentes seus requisitos (arts. 294 e 300, CPC). O contraditório pode ser diferido (art. 9º, parágrafo único, I, CPC).
A tutela de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Esses elementos não podem ser dispensados.
Pegadinha: Diz "desnecessário" justamente para os requisitos legais da tutela de urgência.A tutela de evidência é concedida independentemente de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 311, caput, CPC). Além disso, o caso não se enquadra nos incisos do art. 311.
Pegadinha: Atribui à tutela de evidência o requisito do perigo, que é próprio da tutela de urgência.Correta: a negativação por contrato que Ademir nega ter celebrado torna provável o direito, e o bloqueio das ações, sua principal fonte de renda, revela perigo de dano. Estão preenchidos os requisitos da tutela de urgência (art. 300, CPC), que permite limpar o nome antes do fim do processo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência
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