Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 35 — PFN 2023 · CEBRASPE
A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens. I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento. II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo. III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova torna imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida. IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.
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Análise das assertivas
O juiz pode alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, para dar maior efetividade à tutela do direito.
A ata notarial atesta a existência e o modo de existir de qualquer fato (inclusive dados de imagem ou som de arquivos eletrônicos), e não só declarações de vontade das partes.
A produção antecipada de prova não tem natureza necessariamente cautelar: também cabe quando a prova puder viabilizar a autocomposição ou o conhecimento prévio dos fatos puder justificar ou evitar o ajuizamento da ação, sem qualquer urgência.
Quando o ponto controvertido for de menor complexidade, o juiz pode substituir a perícia por prova técnica simplificada, que consiste na inquirição de especialista.
Comentário de cada alternativa
Errada: o item II é falso — ver assertiva II.
Correta: estão certos os itens I (art. 139, VI, CPC) e IV (art. 464, §§2º e 3º, CPC) — ver assertivas.
Errada: os itens II e III são falsos — ver assertivas II e III.
Errada: o item III é falso — ver assertiva III.
Errada: os itens II e III são falsos — ver assertivas II e III.
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