Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 75 — DPE-MG 2023 · FUNDEP
Considere hipoteticamente que Francisco ajuizou, em face de Ricardo, ação com pedido de anulação contratual. Citado, o réu contestou o mérito da demanda. Na fase instrutória, o autor requereu a realização de perícia grafotécnica. Em seguida ao deferimento da prova, o juízo proferiu sentença e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. Francisco interpôs apelação e pleiteou a cassação da sentença. O Tribunal deu provimento ao recurso e cassou a sentença, por violação do contraditório. À luz da teoria da causa madura, é correto afirmar: A) O Tribunal deveria decidir desde logo o mérito, com amparo nos princípios da economia e da efetividade do processo. B) O Tribunal deveria decidir desde logo o mérito, apesar de não exaurida a instrução probatória. C) O Tribunal não deveria decidir desde logo o mérito, em razão da ausência de requerimento do apelante, no recurso. D) O Tribunal poderia decidir desde logo o mérito, verificando-se que o juiz sentenciou com base em matéria não debatida. E) O Tribunal não poderia decidir desde logo o mérito, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.
- AO Tribunal deveria decidir desde logo o mérito, com amparo nos princípios da economia e da efetividade do processo.
- BO Tribunal deveria decidir desde logo o mérito, apesar de não exaurida a instrução probatória.
- CO Tribunal não deveria decidir desde logo o mérito, em razão da ausência de requerimento do apelante, no recurso.
- DO Tribunal poderia decidir desde logo o mérito, verificando-se que o juiz sentenciou com base em matéria não debatida.
- EO Tribunal não poderia decidir desde logo o mérito, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.
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Comentário de cada alternativa
Errada: economia e efetividade não bastam. O art. 1.013, §3º, CPC só permite julgar desde logo o mérito se o processo estiver em condições de imediato julgamento, e aqui a perícia grafotécnica deferida não foi produzida.
Errada: sem instrução exaurida, a causa não está madura. Julgar o mérito sem a prova pericial deferida violaria o contraditório e o direito à prova.
Pegadinha: Admite causa madura justamente quando falta o requisito da instrução completa.Errada: o óbice no caso não é a falta de pedido do apelante, mas a imaturidade da causa (prova pericial pendente). Mesmo com requerimento expresso, o tribunal não poderia julgar o mérito.
Errada: a sentença fundada em matéria não debatida (decisão-surpresa, art. 10, CPC) é nula, mas a cassação por esse vício não autoriza, por si, o julgamento imediato do mérito. Para isso o processo precisaria estar pronto para julgamento, o que não ocorre com a perícia pendente.
Correta: a teoria da causa madura (art. 1.013, §3º, CPC) pressupõe processo em condições de imediato julgamento. Com a perícia grafotécnica deferida e não realizada, o tribunal deve devolver os autos para concluir a instrução, pois julgar o mérito suprimiria o primeiro grau de cognição sobre fatos ainda não provados.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Precedentes Judiciais e Ordem dos Processos nos Tribunais
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