Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 79 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Flávio, residente em Teresina – PI, mudou-se para Porto Velho – RO devido a um novo emprego que conseguira. Ele concordou em pagar uma quantia de R$ 15 mil a Breno e a Jeremias para que estes realizassem a mudança, além de ter assumido todos os custos da viagem. No entanto, Flávio não acompanhou pessoalmente o serviço e, por conseguinte, não sabe quem efetivamente o executou. Concluída a mudança, Flávio pretende quitar sua dívida, mas está em dúvida quanto a quem deve pagar, pois tanto Breno quanto Jeremias afirmaram ser os legítimos credores.
- AFlávio deve ajuizar ação de prestação de contas contra Breno e Jeremias para fazer valer seu direito.
- BFlávio deve requerer o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito, a fim de que eles comprovem seu direito.
- CFlávio deve requerer o depósito e a citação de Jeremias, mas, se posteriormente for constatado que Jeremias não é o titular do crédito, Flávio deverá chamar Breno ao processo.
- DFlávio deve requerer o depósito e a citação de Breno, mas, caso seja constatado posteriormente que Breno não é o titular do crédito, Flávio deverá fazer a citação de Jeremias.
- EEm princípio, Flávio não deve requerer o depósito, devendo, inicialmente, optar pela citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, seja discutido o crédito devido.
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Comentário de cada alternativa
Ação de exigir contas serve para apurar saldo de quem administra bens alheios; não resolve dúvida sobre a titularidade do crédito. A via própria é a consignação em pagamento (art. 335, IV, CC e art. 547 CPC).
Havendo dúvida sobre quem deva legitimamente receber, o devedor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito (art. 547 CPC), liberando-se da obrigação; a disputa prossegue entre os pretensos credores (art. 548).
A citação deve abranger todos os possíveis credores desde o início, não apenas Jeremias; e chamamento ao processo é intervenção do réu para trazer coobrigados, não instrumento do autor.
Pegadinha: Usa indevidamente o "chamamento ao processo".O art. 547 CPC exige a citação simultânea de todos os possíveis titulares, não citações sucessivas conforme se descubra o credor.
O depósito é justamente o núcleo da consignação: o devedor deve requerê-lo junto com a citação dos possíveis credores (art. 547 CPC), e é ele que o exonera da mora.
Pegadinha: Inverte a lógica da consignação, dispensando o depósito.Resolva esta e milhares de outras questões
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