Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 21 — DPE-RJ 2023 · FGV
A concepção racionalista da prova afirma que a busca pela verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para a obtenção de uma decisão justa. Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:
- Aa prova emprestada recebe o valor probatório que lhe foi dado no processo de origem;
- Ba distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz quando da prolação da sentença;
- Ca vedação à prova diabólica impossibilita a produção de prova quanto a qualquer espécie de fato negativo;
- Daplica-se a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia do réu, mesmo que as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrem inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos;
- Emensagens trocadas através de aplicativo, nas quais o demandado não nega a condição de pai da criança, podem ser usadas como prova atípica para a fixação de alimentos gravídicos.
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Comentário de cada alternativa
A prova emprestada é admitida, mas o juiz lhe atribui o valor que considerar adequado, observado o contraditório (art. 372 CPC). Não há importação automática do valor dado no processo de origem.
Pegadinha: Faz parecer que a valoração viaja junto com a prova.A distribuição dinâmica é regra de instrução: deve ser feita por decisão fundamentada que dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus (art. 373, §1º, CPC), em regra no saneamento (art. 357, III), e não na sentença, sob pena de decisão-surpresa.
Pegadinha: Desloca para a sentença uma redistribuição que precisa anteceder a instrução.A vedação à prova diabólica impede que se imponha à parte prova impossível ou excessivamente difícil (art. 373, §2º, CPC), e não proíbe provar fatos negativos. Fatos negativos determinados podem ser provados, muitas vezes pelo fato positivo contrário.
Pegadinha: Generaliza para "qualquer fato negativo" o que só vale para a negativa indeterminada.A revelia não produz presunção de veracidade quando as alegações do autor forem inverossímeis ou contradisserem prova constante dos autos (art. 345, IV, CPC).
Pegadinha: Reproduz a exceção legal como se fosse a regra.Os alimentos gravídicos exigem apenas indícios da paternidade (art. 6º da Lei 11.804/2008), e o CPC admite meios de prova atípicos, desde que moralmente legítimos (art. 369). Mensagens de aplicativo em que o réu não nega a paternidade são indício idôneo para a fixação, segundo a concepção racionalista que valoriza todo elemento capaz de aproximar o juiz da verdade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Teoria Geral da Prova e Provas em Espécie
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