Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 52 — PFN 2023 · CEBRASPE
Em relação aos julgamentos virtuais no âmbito do STF e do STJ, assinale a opção correta.
- ANão cabe recurso contra o indeferimento dos pedidos de retirada de processos da pauta de julgamento virtual.
- BAs ações de controle concentrado não são passíveis de julgamento em sessão virtual.
- CNão é permitido alegar questões de fato durante o julgamento de processos em sessão virtual.
- DNão é legalmente possível que os ministros peçam vista de processos submetidos a julgamentos virtuais.
- EA realização de sustentação oral nos julgamentos virtuais está condicionada ao deferimento do ministro relator.
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Comentário de cada alternativa
Segundo a jurisprudência do STF, é irrecorrível a decisão do relator que indefere o pedido de retirada de processo da pauta virtual, pois se trata de ato de condução do processo, sem conteúdo decisório que cause gravame. A parte que quer o julgamento presencial depende do pedido de destaque feito por um ministro.
As ações de controle concentrado (ADI, ADC, ADO, ADPF) podem ser julgadas em sessão virtual no STF, conforme o Regimento Interno e a Resolução STF n.º 642/2019, o que hoje é prática corrente, inclusive para o mérito.
Pegadinha: Usa uma vedação genérica que não existe.As normas sobre sessões virtuais permitem que o advogado apresente, pelo sistema eletrônico, esclarecimentos sobre questões de fato durante o julgamento. Não há proibição de suscitá-las.
Os ministros podem pedir vista nos julgamentos virtuais, o que suspende o julgamento até a devolução, assim como podem pedir destaque, levando o caso ao plenário presencial.
Pegadinha: Nega uma prerrogativa que vale para qualquer modalidade de sessão.Nas hipóteses em que cabe sustentação oral, o advogado a faz enviando o arquivo de áudio ou vídeo pelo sistema no prazo regimental. Isso não depende de deferimento do relator.
Pegadinha: Cria um requisito de autorização do relator que as normas não preveem.Resolva esta e milhares de outras questões
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