Questão 60 — MP-MG 2023 · FUNDEP

Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA: I. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. II. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática de um ilícito é relevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo. III. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. IV. A indenização por perdas e danos dar-se-á em prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação. A) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras. B) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras. C) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras. D) Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras. 20 GRUPO TEMÁTICO IV