Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 48 — PFN 2023 · CEBRASPE
De acordo com a CF, o CPC e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repercussão geral.
- ACaso acórdão formalizado no âmbito de tribunal local contrarie súmula do STF, a repercussão geral da matéria será presumida e, portanto, prescindirá da demonstração em tópico específico no recurso extraordinário.
- BA aplicação do entendimento fixado pelo STF em determinado tema de repercussão geral, em relação aos recursos extraordinários sobrestados nos tribunais de origem, não está condicionada ao trânsito em julgado do processo paradigma julgado pelo STF.
- CO reconhecimento da repercussão geral de determinada matéria exige que a questão seja simultaneamente relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico.
- DA rejeição da repercussão geral de determinado tema somente pode ser realizada pelo STF, estando condicionada à manifestação da maioria simples dos ministros integrantes dessa corte suprema.
- EUma vez reconhecida a repercussão geral de determinado tema, todos os processos que versem sobre a mesma matéria serão automaticamente suspensos.
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Comentário de cada alternativa
A repercussão geral é presumida quando o acórdão contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF (art. 1.035, §3º, I, CPC), mas o recorrente continua obrigado a demonstrá-la formalmente em preliminar do recurso (art. 102, §3º, CF; art. 1.035, §2º, CPC).
Pegadinha: Confunde presunção de repercussão geral com dispensa da preliminar formal.Correta: publicado o acórdão paradigma, os tribunais de origem já aplicam a tese aos recursos sobrestados (art. 1.040, CPC), sem esperar o trânsito em julgado do leading case, segundo jurisprudência do STF.
Basta que a questão seja relevante sob ao menos um dos pontos de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapasse os interesses subjetivos do processo (art. 1.035, §1º, CPC); os critérios são alternativos.
Pegadinha: O "simultaneamente" transforma critérios alternativos em cumulativos.Só o STF pode recusar a repercussão geral, mas a recusa exige manifestação de dois terços de seus membros (art. 102, §3º, CF), e não maioria simples.
Pegadinha: Troca o quórum de 2/3 por maioria simples.Apesar da redação do art. 1.035, §5º, do CPC, segundo jurisprudência do STF a suspensão nacional dos processos não decorre automaticamente do reconhecimento da repercussão geral: depende de determinação do relator, que avalia sua conveniência.
Pegadinha: Lê o §5º do art. 1.035 como suspensão automática, o que o STF afastou.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Teoria Geral dos Recursos
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