Questão 54 — MP-MG 2023 · FUNDEP

Analise as seguintes assertivas sobre o agravo interno, nos termos do Código de Processo Civil, e marque a opção CORRETA: I. O agravo interno é cabível contra decisão proferida pelo relator para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. II. O agravo interno será dirigido ao Presidente do Tribunal, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias. III. Cabe retratação no agravo interno. IV. Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação majoritária, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. A) Apenas os itens I, II e III são verdadeiros. B) Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros. C) Apenas os itens I e III são verdadeiros. D) Apenas os itens I e IV são verdadeiros.