Questões comentadas por matéria
Direito Civil
1.167 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 8 de 12.
- DPE-MS 2021 · FGV · Questão 10Renata sofre transtornos por obras no terreno de Evandro, obrigadas pelo poder público. É correto:
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 71terdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial. 65 A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 72terdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial. 65 A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando…
- MP-SC 2021 (P2) · CEBRASPE · Questão 73terdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim do inquérito policial. 65 A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando…
- MPM 2021 · MPM · Questão 113SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS OBRIGAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR QUE:
- MPM 2021 · MPM · Questão 114ACERCA DAS PESSOAS JURÍDICAS E OS BENS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- MPM 2021 · MPM · Questão 115SOBRE OS CONTRATOS EM ESPÉCIE E O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, É CORRETO AFIRMAR:
- OAB XXXIII · Questão 35Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo próprio casal, de constituir uma união estável, ainda que não…
- OAB XXXIII · Questão 36Bruna visitou a mansão neoclássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a sala principal, decorada com um piano do…
- OAB XXXIII · Questão 37Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu vender o apartamento 901 de sua…
- OAB XXXIII · Questão 38Antônio decide ceder gratuitamente a posse de um de seus imóveis residenciais a Carlos, seu grande amigo que vem passando por dificuldades financeiras, sem fixar prazo…
- OAB XXXIII · Questão 40Marta, 75 anos, solteira, sem filhos, com todos os ascendentes falecidos, é irmã de Alberto e prima de Donizete. Proprietária de alguns imóveis, Marta procurou um…
- OAB XXXIII · Questão 41Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento…
- OAB XXXIII · Questão 49Farmácias Mundo Novo Ltda. é locatária de um imóvel não residencial onde funciona uma de suas filiais. No curso da vigência do contrato, que se encontra sob a égide do…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 46Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 47De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 48Sobre o instituto da posse previsto no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 49José e Pedro são vizinhos e José é dono de um cachorro de porte grande. Por esse motivo, José instalou grades ao redor de sua casa, fechadura no portão e colocou uma…
- PC-PA 2021 · AOCP · Questão 50Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 31Considere o seguinte texto: Situações comuns ocorrem, como a de surpreender o titular do bem um estranho invadindo seu imóvel, ou tentando arrombar a residência, ou…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 32Considere o seguinte caso hipotético: Determinada pessoa é constrangida a tratamento médico para curar-se de uma doença grave detectada há vários anos por um médico…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 33D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou órfã perdendo seu pai e sua mãe por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, após ser recentemente aprovada no…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 34Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado.…
- PC-PR 2021 · NC-UFPR · Questão 35A palavra fato quer dizer acontecido, feito, ocorrido, operado, realizado, sendo o particípio passado do verbo fazer, do verbo latino factio, is, feci, factum, ere. Fato…
- PF 2021 · CEBRASPE · Questão 31A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue. Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 61No ano de 2016, Jonas realizou um negócio jurídico com Raimunda, para uso de um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 2.500 em…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 62Para escapar do ataque de um cachorro de rua, Joaquim pulou sobre o carro de Valério, causando danos no capô do veículo. O fato aconteceu no ano de 2015. Acreditando se…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 63Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 64Com relação a domicílio e a direitos de personalidade, assinale a opção correta.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 65José adquiriu veículo automotor em 2018 por meio de financiamento decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia. Em 2019, ele foi vítima de problema de…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 66Considerando os enunciados e teses decorrentes de julgamentos de recursos repetitivos do STJ em matéria de direito civil, assinale a opção correta.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 67De acordo com a disciplina legal que rege o contrato de locação de bem imóvel urbano, assinale a opção correta.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 68Josias, ao consultar um advogado, e convencido de que sua morte se aproximava, decidiu dispor de seus bens para depois de sua morte mediante testamento. Conforme…
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 69Acerca da classificação dos contratos em espécie, assinale a opção correta.
- PGE-CE 2021 · CEBRASPE · Questão 70Considerando os direitos reais de garantia, a normatização das relações de consumo estabelecida pela Lei n.º 8.078/1990 e a disciplina legal de parcelamento do solo…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 76Condomínio edilício tem natureza jurídica de
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 77Caso, no momento da conclusão de compromisso de compra e venda de imóvel urbano, o contratante reserve-se a faculdade de indicar terceiro para figurar como adquirente na…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 78Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 79Com o objetivo de colaborar na cura de doença autoimune, Pedro decidiu dispor do próprio corpo após sua morte. Nessa situação hipotética, o ato de disposição é…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 80Ao doar seu único imóvel à sobrinha, Marta foi reduzida à insolvência, embora ignorasse o fato. Nesse caso, a doação será, em face dos credores quirografários,
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 81A regra de que o registro de imóvel somente será viável se contiver informações perfeitamente coincidentes com aquelas constantes da respectiva matrícula do bem tem…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 82A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir. I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato. II A cessão parcial dos…
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 83Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 84De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que
- PGE-PB 2021 · CEBRASPE · Questão 85A confissão realizada em ação civil será
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 52De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 53De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 54João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 56Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurídica de direito…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 58Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir. I real (res tantum) II verbal…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 91De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 93De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
- OAB XXXI · Questão 35João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades.…
- OAB XXXI · Questão 36Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido,…
- OAB XXXI · Questão 37Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas…
- OAB XXXI · Questão 38Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao…
- OAB XXXI · Questão 39Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora…
- OAB XXXI · Questão 40Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme…
- OAB XXXI · Questão 41Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação…
- OAB XXXI · Questão 49Duas sociedades empresárias celebraram contrato de agência com uma terceira sociedade empresária, que assumiu a obrigação de, em caráter não eventual e sem vínculos de…
- OAB XXXII · Questão 35Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150…
- OAB XXXII · Questão 36Liz e seu marido Hélio adquirem uma fração de tempo em regime de multipropriedade imobiliária no hotel-fazenda Cidade Linda, no estado de Goiás. Pelos termos do negócio,…
- OAB XXXII · Questão 37Hugo, corretor de imóveis, recebe oferta de contrato, por prazo indeterminado, para intermediar a realização de negócios sobre novo empreendimento imobiliário, cujo…
- OAB XXXII · Questão 38Ao falecer em 2019, Januário deixa duas filhas vivas: Rosana, mãe de Luna, e Helena, mãe de Gabriel. O filho mais velho de Januário, Humberto, falecera em 2016,…
- OAB XXXII · Questão 39Érico é amigo de Astolfo, famoso colecionador de obras de arte. Érico, que está abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo aceitaria locar uma das pinturas de seu…
- OAB XXXII · Questão 40Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não…
- OAB XXXII · Questão 41Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de um prédio em péssimo estado de conservação, de propriedade da…
- OAB XXXII · Questão 49Moema, Madalena e Carmen são sócias em uma sociedade empresária administrada por Antônio Cardoso. O objeto social é a distribuição de artigos de limpeza e asseio. Moema…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 31A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 33As concessionárias de rodovias respondem civilmente por roubos e sequestros ocorridos nas dependências de estabelecimento de suporte mantido para utilização de usuários…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 34O regime da multipropriedade poderá ser adotado por condomínio edilício na totalidade de suas unidades autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 35A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da duração dos períodos de…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 36Em ação de execução de alimentos, será oponível a impenhorabilidade sobre o bem de família cujo coproprietário seja cônjuge do alimentante.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 37Retificação de registro civil de nascimento dependerá de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, se ausente indicação do município de nascimento ou…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 38Locador de imóvel residencial poderá reaver o imóvel ainda no curso do prazo estipulado para a duração do contrato de locação, desde que pague ao locatário a multa…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 39Contrato de promessa de venda de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária deve prever que a devolução de valores ao adquirente, cujo prazo deve estar…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 41A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com pessoas sem deficiência.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 42Na sucessão provisória, o ascendente, mesmo depois de provada a sua qualidade de herdeiro, deverá dar garantia mediante penhor ou hipoteca para imitir-se na posse do bem…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 43As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, devem compreender as custas e os honorários advocatícios e, além da atualização monetária, os juros de mora a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 44Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no domicílio do comprador.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 54Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 111Segundo jurisprudência dominante no STJ, o dano moral é personalíssimo, sendo cabível afirmar que o referido programa televisivo provocou dano moral somente se ficar…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 144É cabível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica a fim de que o patrimônio pessoal dos sócios seja alcançado para responder pelas dívidas da…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 72Em relação à capacidade e à personalidade das Pessoas Naturais, é incorreto afirmar que:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 73Considerando a disciplina conferida aos institutos da prescrição e da decadência pelo Código Civil, marque a alternativa correta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 74De acordo com as regras de direito intertemporal dispostas no Código Civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 75Acerca da impenhorabilidade do bem de família, considerando a posição dominante no STJ, assinale a alternativa correta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 76Acerca do instituto da curatela, assinale a alternativa incorreta:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 77Em uma pequena comunidade, Alírio soltou um balão que caiu sobre a casa de Antônio, incendiando-a por completo. João, para evitar o alastramento das chamas e o eventual…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 7De acordo com o STF, é assegurado às pessoas transexuais o direito à alteração de prenome e gênero em seus registros civis,
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 27O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”.…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 28No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 29A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 30Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 31Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 41Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse caso, para que os pais do menor sejam…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 100Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada
- OAB XXIX · Questão 35Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de garantir uma fonte de renda, alugam o imóvel. Dois anos depois da…
- OAB XXIX · Questão 36Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato…
- OAB XXIX · Questão 37Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do…