Questão 144 — DP-DF 2019 · CEBRASPE (Direito Civil): gabarito comentado

É cabível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica a fim de que o patrimônio pessoal dos sócios seja alcançado para responder pelas dívidas da floricultura.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. A floricultura, sem registro dos atos constitutivos, é sociedade em comum e não tem personalidade jurídica (arts. 985 e 986, CC). Logo, não há personalidade a desconsiderar: os sócios já respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais por força do art. 990 do CC, sem precisar do art. 50.

arts. 985, 986 e 990, CCart. 50, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Desconsideração da Personalidade Jurídica

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