Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — TRF1 2023 · FGV
A desconsideração positiva da personalidade jurídica é:
- Arequerida pelo próprio devedor para conservar seu patrimônio mínimo, notadamente o bem de família que esteja em nome da pessoa jurídica;
- Brequerida exclusivamente pelos credores, com base na teoria maior, nos casos em que a inexistência de pessoa jurídica formal (por falta de registro, por exemplo) seja utilizada pelo devedor para ocultar seu patrimônio;
- Crequerida exclusivamente pelos credores, com base na teoria menor, nos casos em que a inexistência de pessoa jurídica formal (por falta de registro, por exemplo) seja utilizada pelo devedor para ocultar seu patrimônio;
- Dsinônima da desconsideração expansiva da personalidade jurídica, com base na teoria maior, em que o sócio oculto é chamado a responder pelo débito;
- Esinônima da desconsideração expansiva da personalidade jurídica, com base na teoria menor, em que o sócio oculto é chamado a responder pelo débito.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a desconsideração positiva (ou em favor do próprio devedor) é invocada pelo sócio ou devedor para proteger seu patrimônio mínimo, como o bem de família registrado em nome da pessoa jurídica, afastando sua penhora.
A desconsideração positiva não é pedida pelos credores; é invocada em favor do próprio devedor. Além disso, sem pessoa jurídica formal não há personalidade a ser desconsiderada.
Pegadinha: "Exclusivamente pelos credores" inverte quem pode pedir a medida.Tem o mesmo erro da B: a medida favorece o devedor, e trocar a teoria maior pela menor não muda isso.
Pegadinha: Troca apenas a teoria (menor) e mantém o erro sobre quem pode pedir.A desconsideração expansiva, que alcança o sócio oculto, é outra figura e não se confunde com a positiva, que protege o devedor.
Pegadinha: Confunde as modalidades positiva e expansiva.Tem o mesmo erro da D: positiva e expansiva são modalidades distintas, qualquer que seja a teoria (maior ou menor).
Pegadinha: Confunde as modalidades positiva e expansiva.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Desconsideração da Personalidade Jurídica
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