Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XXIX
Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AO testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.
- BA disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.
- CDeverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.
- DDeverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.
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Comentário de cada alternativa
Havendo herdeiro necessário (descendente), o testador só pode dispor de metade da herança (arts. 1.789 e 1.846, CC); o testamento não pode ser cumprido integralmente.
Excesso da disposição testamentária não gera nulidade total; as disposições são reduzidas aos limites da parte disponível (art. 1.967, CC).
Pegadinha: Troca redução por nulidade.Os 50% são a legítima inteira, que pertence a todos os herdeiros necessários (art. 1.846, CC) e se divide entre os dois filhos. A quota de Mariana é, portanto, 25% do total.
Pegadinha: Confunde a legítima total com o quinhão de um dos herdeiros.A legítima corresponde a metade da herança (art. 1.846, CC) e é dividida igualmente entre os dois filhos, de modo que Mariana tem direito a 25% do total. A disposição em favor de Maurílio deve ser reduzida (art. 1.967, CC), e ele fica com 75%: 50% da parte disponível mais 25% da legítima.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
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