Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — OAB XXIX
Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AAdriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.
- BAdriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.
- CAdriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.
- DAdriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.
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Comentário de cada alternativa
A doação está sujeita a condição suspensiva (casamento antes da morte da doadora), e Adriana é titular de direito eventual. A ela é permitido praticar atos destinados a conservar esse direito (art. 130, CC), como exigir a autorização de obras urgentes que evitem a ruína do bem.
Na pendência de condição suspensiva há direito eventual, e não mera expectativa de fato, e o titular pode conservá-lo (art. 130, CC).
Pegadinha: Confunde direito eventual com mera expectativa de fato.Enquanto a condição suspensiva não se verifica, o direito não é adquirido (art. 125, CC); Adriana não pode exigir a transferência imediata da propriedade.
Pegadinha: Trata a condição suspensiva como resolutiva.Ocorre o contrário: realizada a condição, perdem valor as disposições incompatíveis feitas durante sua pendência (art. 126, CC). Como a doação foi registrada e é oponível a terceiros, a venda é que não prevalece.
Pegadinha: Inverte a regra do art. 126 do CC.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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