Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — OAB XXIX
Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de garantir uma fonte de renda, alugam o imóvel. Dois anos depois da constituição do usufruto, Cláudia falece, e Bruna, mesmo sem «cláusula de acrescer» expressamente estipulada, passa a receber integralmente os valores decorrentes da locação. Um ano após o falecimento de Cláudia, Arnaldo vem a falecer. Seus herdeiros pleiteiam judicialmente uma parcela dos valores integralmente recebidos por Bruna no intervalo entre o falecimento de Cláudia e de Arnaldo e, concomitantemente, a extinção do usufruto em função da morte de seu instituidor. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- ANa ausência da chamada «cláusula de acrescer», parte do usufruto teria se extinguido com a morte de Cláudia, mas o usufruto como um todo não se extingue com a morte de Arnaldo.
- BBruna tinha direito de receber a integralidade dos aluguéis independentemente de estipulação expressa, tendo em vista o grau de parentesco com Cláudia, mas o usufruto automaticamente se extingue com a morte de Arnaldo.
- CA morte de Arnaldo só extingue a parte do usufruto que caberia a Bruna, mas permanece em vigor no que tange à parte que cabe a Cláudia, legitimando os herdeiros desta a receberem metade dos valores decorrentes da locação, caso esta permaneça em vigor.
- DA morte de Cláudia extingue integralmente o usufruto, pois instituído em caráter simultâneo, razão pela qual os herdeiros de Arnaldo têm direito de receber a integralidade dos valores recebidos por Bruna, após o falecimento de sua irmã.
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Comentário de cada alternativa
No usufruto simultâneo, a morte de um dos usufrutuários extingue a parte que lhe cabia, salvo estipulação expressa de direito de acrescer (art. 1.411, CC); por isso, Bruna não podia receber a quota de Cláudia. Já a morte do instituidor e nu-proprietário não extingue o usufruto, que termina com a morte do usufrutuário (art. 1.410, I, CC).
O acréscimo depende de estipulação expressa (art. 1.411, CC), e o parentesco entre as usufrutuárias não o supre. Além disso, a morte do instituidor não extingue o usufruto (art. 1.410, CC).
Pegadinha: Cria um direito de acrescer presumido pelo parentesco.O usufruto é intransmissível (art. 1.393, CC) e se extingue, na parte de Cláudia, com a morte dela; seus herdeiros nada recebem. A morte de Arnaldo, por sua vez, não afeta a parte de Bruna.
Pegadinha: Inverte os efeitos das mortes e transmite o usufruto a herdeiros.No usufruto simultâneo, a extinção se dá em relação a cada usufrutuário que falecer (art. 1.411, CC); a parte de Bruna continuou válida, e os herdeiros só podem reclamar a metade correspondente à quota extinta.
Pegadinha: Uso de "integralmente".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação
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