Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXIX
Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior. Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.
- AAsdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.
- BAsdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
- CAsdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
- DAsdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.
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Comentário de cada alternativa
Autoridade policial não suspende poder familiar. O feminicídio contra quem também detém o poder familiar é causa de perda, e não de suspensão, decretada por ato judicial (art. 1.638, parágrafo único, I, a, CC), e alcança apenas os filhos menores.
Pegadinha: Erra a sanção, a autoridade e o alcance.Perde por ato judicial o poder familiar quem pratica feminicídio contra outra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar (art. 1.638, parágrafo único, I, a, CC, incluído pela Lei 13.715/2018). Como o poder familiar só existe sobre filhos menores (art. 1.630, CC), a perda não alcança o filho maior.
Para o feminicídio contra a cotitular do poder familiar, a lei prevê perda, e não suspensão (art. 1.638, parágrafo único, I, a, CC); as causas de suspensão estão no art. 1.637.
Pegadinha: Troca perda por suspensão.A perda depende de decisão judicial e só atinge filhos menores, pois o maior não está sujeito ao poder familiar (arts. 1.630 e 1.638, CC).
Pegadinha: Atribui a sanção à autoridade policial e a estende ao filho maior.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
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