Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XXIX
Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
- ASomente com a localização do corpo de Gumercindo será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.
- BEles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.
- CEles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos.
- DEles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.
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Comentário de cada alternativa
O Código Civil admite a morte presumida sem localização do corpo, tanto com decretação de ausência (art. 6º) quanto sem ela (art. 7º).
Esse seria o rito comum, mas o art. 38 do CC permite pedir diretamente a sucessão definitiva quando o ausente tem 80 anos e as últimas notícias datam de 5 anos, o que é o caso.
Pegadinha: Descreve o rito geral e ignora a hipótese especial do art. 38 do CC.Pode-se requerer a sucessão definitiva provando que o ausente conta 80 anos de idade e que suas últimas notícias datam de 5 anos (art. 38, CC). Gumercindo desapareceu aos 77 anos, há nove anos, e teria hoje 86, o que preenche os dois requisitos e autoriza a transferência da propriedade aos herdeiros.
A morte presumida sem decretação de ausência só cabe em perigo de vida ou no caso de desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até dois anos após o fim da guerra (art. 7º, CC); não há regra geral de "dois anos de desaparecimento".
Pegadinha: Desloca o prazo de dois anos do art. 7º, II, do CC para hipótese que ele não contempla.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Fim da Personalidade: Morte, Morte Presumida, Comoriência e Ausência
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