Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XXIX
Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m² registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração. Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?
- ASim. Independentemente da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em posse de má-fé desde o seu nascedouro, razão pela qual todos os valores recebidos pelo possuidor devem ser ressarcidos.
- BNão. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, somente após uma sentença favorável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados verdadeiros, o que caracterizaria a transformação da posse de boa-fé em posse de má-fé. Como o possuidor de má-fé tem direito aos frutos, Aloísio não é obrigado a devolver os valores que recebeu pela locação.
- CNão. Sem a ocorrência de nenhum outro fato, e uma vez que Elisabeth foi vitoriosa em seu pleito, a posse de Aloísio passa a ser qualificada como de má-fé desde a sua citação no processo – momento em que Aloísio tomou conhecimento dos fatos ao final reputados como verdadeiros –, exigindo, em tais condições, a devolução dos frutos recebidos entre 10/10/2009 e a data de encerramento do contrato de locação.
- DNão. Apesar de Elisabeth ter obtido o provimento judicial que pretendia, Aloísio não lhe deve qualquer valor, pois, sendo possuidor com justo título, tem, em seu favor, a presunção absoluta de veracidade quanto a sua boa-fé.
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Comentário de cada alternativa
A contestação não torna a posse de má-fé desde a origem. A boa-fé só cessa quando o possuidor passa a conhecer o vício (art. 1.202, CC), o que, sem outro fato, se fixa na citação, e os frutos anteriores a ela são do possuidor de boa-fé (art. 1.214, CC).
Pegadinha: Atribui má-fé retroativa "desde o nascedouro".O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos (art. 1.216, CC); além disso, a boa-fé cessa na citação, e não apenas com a sentença.
Pegadinha: Atribui ao possuidor de má-fé direito aos frutos, o que é exclusivo do de boa-fé.O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos enquanto ela durar (art. 1.214, CC), e a boa-fé cessa quando as circunstâncias indicam que ele não ignora o vício (art. 1.202, CC), o que, sem outro fato, a doutrina e a jurisprudência fixam na citação. Com a procedência do pedido, Aloísio deve restituir os aluguéis recebidos entre a citação (10/10/2009) e o fim da locação (art. 1.216, CC), e não todos desde a celebração.
O justo título gera presunção apenas relativa de boa-fé (art. 1.201, parágrafo único, CC), que cede diante da citação na reivindicatória julgada procedente.
Pegadinha: Troca presunção relativa por absoluta.Resolva esta e milhares de outras questões
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