Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — OAB XXIX

Direito CivilFGV2019OAB

Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bicicleta que lhe fora emprestada por sua amiga Lúcia. Em certo momento, Márcia ouviu gritos oriundos de uma rua transversal e, ao se aproximar, verificou que um casal discutia violentamente. Ricardo, em estado de fúria e munido de uma faca, desferia uma série de ofensas à sua esposa Janaína e a ameaçava de agressão física. De modo a impedir a violência iminente, Márcia colidiu com a bicicleta contra Ricardo, o que foi suficiente para derrubá-lo e impedir a agressão, sem que ninguém saísse gravemente ferido. A bicicleta, porém, sofreu uma avaria significativa, de tal modo que o reparo seria mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. ALúcia não poderá ser indenizada pelo dano material causado à bicicleta.
  2. BMárcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta, mas não terá qualquer direito de regresso.
  3. CApenas Ricardo poderá ser obrigado a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta.
  4. DMárcia poderá ser obrigada a indenizar Lúcia pelo dano material causado à bicicleta e terá direito de regresso em face de Janaína.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Lúcia, dona da bicicleta e não culpada pelo perigo, tem direito à indenização do prejuízo (art. 929 CC), ainda que Márcia tenha agido licitamente para afastar a agressão (art. 188 CC).

Pegadinha: Confunde a licitude do ato (art. 188) com ausência de dever de indenizar o terceiro inocente.
art. 188 CCart. 929 CC
B
Errada

Márcia responde perante Lúcia, mas tem direito de regresso: contra o terceiro culpado pelo perigo (art. 930, caput, CC) e contra aquele em defesa de quem causou o dano (art. 930, parágrafo único, CC).

Pegadinha: Acerta a primeira parte e nega o regresso que a lei expressamente garante.
art. 930 CC
C
Errada

Quem causou o dano à coisa foi Márcia, que responde diretamente perante a dona não culpada (art. 929 CC); Ricardo responde apenas em regresso (art. 930, caput, CC), e não com exclusividade.

Pegadinha: O advérbio "apenas" exclui a responsabilidade direta de quem causou o dano.
arts. 929 e 930 CC
D
Correta

O ato de Márcia foi lícito (art. 188 CC), mas a dona da coisa, não culpada, deve ser indenizada por quem causou o dano (art. 929 CC); Márcia, por sua vez, pode voltar-se contra aquele em defesa de quem agiu, Janaína (art. 930, parágrafo único, CC). O fato de Ricardo ter criado o perigo não afasta a alternativa: o regresso contra ele (art. 930, caput) coexiste com o regresso contra a pessoa defendida, e a assertiva não o exclui.

art. 188 CCart. 929 CCart. 930, parágrafo único, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

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