Questão comentada · Direito Civil
Questão 36 — OAB XXXVII
Henrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em sua mão. Durante o procedimento, Henrique ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, que era alérgico, fato conhecido por Henrique antes do início do procedimento. Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessitam do uso de ambas as mãos. A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta.
- ADeve abranger os danos emergentes correspondentes às despesas do tratamento e não abrangerá indenização por lucros cessantes considerando que Nicola ainda pode auferir renda, excluindo o nexo de causalidade entre possíveis danos decorrentes de lucros cessantes e a conduta ilícita de Henrique.
- BDeve abranger as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
- CCaso a hipótese enseje a reparação por danos estéticos, não se poderá cumular a indenização por danos morais, à luz do princípio da reparação integral, considerando que o dano estético já indeniza a violação da integridade física, tutelada pela cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana.
- DHenrique não pode ser condenado ao pagamento da indenização de lucros cessantes e danos materiais diretos de uma só vez, devendo o pensionamento ser fixado em pagamentos periódicos, tais quais seriam os lucros decorrentes do trabalho de Nicola, sob pena de enriquecimento ilícito.
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Comentário de cada alternativa
A redução da capacidade de trabalho também gera indenização. O art. 950 do CC prevê lucros cessantes até o fim da convalescença e pensão pela depreciação sofrida, ainda que a vítima continue auferindo alguma renda.
Pegadinha: Usa a inabilitação parcial para negar o nexo com os lucros cessantes.Quando a ofensa diminui a capacidade de trabalho, a indenização abrange as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e uma pensão correspondente ao trabalho para que a vítima se inabilitou ou à depreciação que sofreu (art. 950, CC). Como Nicola ficou parcialmente inabilitado para a odontologia, a pensão mede essa depreciação.
É lícita a cumulação das indenizações por dano estético e dano moral (Súmula 387 do STJ), pois os dois tutelam aspectos distintos da personalidade.
Pegadinha: Usa a reparação integral para negar a cumulação, quando ela é justamente o fundamento para admiti-la.O prejudicado pode, se preferir, exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez (art. 950, parágrafo único, CC). O pagamento único não configura enriquecimento ilícito.
Pegadinha: Nega o pagamento único, que a lei faculta à vítima.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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