Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XXXVII
Pedro e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Pedro herdou ações e comprou um carro, enquanto Joana recebeu de doação um apartamento e ganhou um prêmio de loteria. Com base nessas informações, assinale a opção que indica, em caso de divórcio, os bens que devem ser partilhados.
- AAs ações e o apartamento.
- BO carro e o prêmio de loteria.
- CO carro e o apartamento.
- DAs ações e o prêmio de loteria.
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Comentário de cada alternativa
As ações herdadas e o apartamento doado excluem-se da comunhão, porque bens recebidos por sucessão ou doação são particulares (art. 1.659, I, CC).
Pegadinha: Inclui exatamente os dois bens que a lei exclui.Na comunhão parcial, entram na comunhão os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, como o carro (art. 1.660, I, CC), e os adquiridos por fato eventual, como o prêmio de loteria (art. 1.660, II). A herança e a doação ficam excluídas (art. 1.659, I).
O carro se comunica (art. 1.660, I, CC), mas o apartamento recebido em doação é bem particular de Joana (art. 1.659, I).
O prêmio de loteria se comunica, por ser fato eventual (art. 1.660, II, CC), mas as ações herdadas são bens particulares de Pedro (art. 1.659, I).
Pegadinha: Pode parecer que o prêmio, como a herança, é ganho "sem esforço" e não se comunica; a lei trata os dois de forma diferente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Regimes de Bens, Pacto Antenupcial e Outorga Conjugal
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