Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — OAB XXXVII

Direito CivilFGV2022OAB

Joana contratou Maria para fotografar a festa infantil de sua filha, Laura. No momento do contrato, Maria exigiu um sinal equivalente a 20% do preço pactuado para o serviço. O restante do preço seria pago após a festa, quando entregues as fotografias do evento. Acontece que Maria não compareceu à festa de Laura, deixando de tirar as fotografias contratadas. Joana contratou, às pressas, outro fotógrafo e conseguiu registrar o evento a seu gosto. Entretanto, teve de pagar valores mais altos ao novo fotógrafo, o que lhe gerou prejuízos de ordem material. Diante desse cenário, considerando-se que os danos de Joana se limitaram aos prejuízos materiais, assinale a afirmativa correta.

  1. AJoana pode pedir a devolução dos 20% adiantados mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, mas não pode pedir indenização suplementar em nenhuma hipótese.
  2. BJoana pode pedir apenas a devolução dos 20% adiantados e indenização suplementar, independentemente da prova do prejuízo.
  3. CJoana pode pedir a devolução dos 20% adiantados mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, e, se provar maior prejuízo, pode pedir indenização suplementar.
  4. DJoana pode pedir a devolução dos 20%, acrescidos de atualização monetária, juros e honorários de advogado, sendo esse o máximo de indenização possível.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A primeira parte está correta (art. 418, CC), mas a parte inocente pode pedir indenização suplementar se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima (art. 419, CC).

Pegadinha: O "em nenhuma hipótese" exclui a indenização suplementar do art. 419.
art. 418, CCart. 419, CC
B
Errada

Como quem recebeu as arras (Maria) deu causa à inexecução, Joana tem direito à devolução mais o equivalente (art. 418, CC), e não apenas à devolução. A indenização suplementar depende da prova de maior prejuízo (art. 419).

Pegadinha: Omite o "equivalente" e dispensa a prova do prejuízo.
art. 418, CCart. 419, CC
C
Correta

Se a inexecução é de quem recebeu as arras, quem as deu pode ter o contrato por desfeito e exigir a devolução mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado (art. 418, CC). Provando maior prejuízo, como o custo mais alto do novo fotógrafo, pode pedir indenização suplementar, e as arras valem como taxa mínima (art. 419, CC).

art. 418, CCart. 419, CC
D
Errada

Faltou o "equivalente" das arras (art. 418, CC), e isso não é o teto: provando maior prejuízo, cabe indenização suplementar (art. 419, CC).

Pegadinha: Apresenta as arras como limite máximo, quando o art. 419 as trata como mínimo.
art. 418, CCart. 419, CC
Atualização

A Lei 14.905/2024 reescreveu o art. 418 do CC em incisos, mas manteve a devolução das arras mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários; o gabarito continua válido em out/2026.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

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