Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XXXVII
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora. No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara. A referida compra e venda, se efetivada, será
- Anula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
- Bválida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalida eventuais vícios porventura existentes.
- Canulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem.
- Dnula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.
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Comentário de cada alternativa
Sob pena de nulidade, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar, ainda que em hasta pública, os bens sobre os quais se litigar no juízo onde servem (art. 497, III, CC). Nicolas é servidor da própria vara, então a compra é nula, por melhores que sejam suas intenções e ainda que pague preço de mercado.
O art. 497 do CC proíbe a compra "ainda que em hasta pública". A publicidade do procedimento não convalida o vício, e a nulidade não se convalida (art. 169, CC).
Pegadinha: Inverte o texto legal ("ainda que em hasta pública").A sanção do art. 497 do CC é a nulidade, e não a anulabilidade. A anulabilidade se aplica à venda de ascendente a descendente sem consentimento (art. 496, CC).
Pegadinha: Troca a nulidade do art. 497 pela anulabilidade do art. 496.A hasta pública pode recair sobre bem litigioso, como ocorre na expropriação do processo. A nulidade decorre da qualidade do comprador, servidor da vara (art. 497, III, CC), e não do objeto.
Pegadinha: Desloca a causa da nulidade do sujeito para o objeto.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação
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