Questão comentada · Direito Civil

Questão 35 — OAB XXXVII

Direito CivilFGV2022OAB

Waldo é titular de vultoso patrimônio e amigo de infância de Tadeu, que passa por sérias dificuldades econômicas. Frente às adversidades vividas pelo amigo, Waldo entrega as chaves de um imóvel de sua propriedade para Tadeu e diz a ele: «a partir de agora essa casa é de sua propriedade. » Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. AA declaração verbal de Waldo, junto da tradição do imóvel, é suficiente para considerar-se celebrado e realizado um contrato de doação válido e eficaz.
  2. BPara que a doação de imóvel de Waldo a Tadeu se aperfeiçoe será imprescíndivel celebrar o contrato por meio de escritura pública, seja qual for o valor do imóvel.
  3. CPara que Waldo realize a pretendida doação de imóvel a Tadeu de modo válido, será imprescíndivel celebrar o contrato de forma escrita, seja por meio de escritura pública ou de instrumento particular, a depender do valor do imóvel.
  4. DCaso Waldo optasse por doar dinheiro para Tadeu adquirir um imóvel, a doação seria válida sem que se fizesse por escritura pública ou instrumento particular, independentemente do valor transferido ao donatário.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A doação verbal só vale para bens móveis de pequeno valor com tradição imediata (art. 541, parágrafo único, CC). Doação de imóvel exige forma escrita (art. 541, caput) e, conforme o valor, escritura pública (art. 108, CC); a simples entrega das chaves não supre a forma.

Pegadinha: Aplica ao imóvel a doação manual, que só vale para móveis de pequeno valor.
art. 541, CCart. 108, CC
B
Errada

A escritura pública é essencial apenas para imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo (art. 108, CC). Abaixo disso, basta instrumento particular (art. 541, CC).

Pegadinha: Usa "seja qual for o valor", ignorando o limite de 30 salários mínimos do art. 108.
art. 108, CCart. 541, CC
C
Correta

A doação se faz por escritura pública ou instrumento particular (art. 541, caput, CC). Para imóvel acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é essencial à validade (art. 108, CC). A forma depende, portanto, do valor, e a mera declaração verbal com entrega das chaves não basta.

art. 541, CCart. 108, CC
D
Errada

Dinheiro é bem móvel, e a doação verbal só vale para bens móveis de pequeno valor com tradição imediata (art. 541, parágrafo único, CC). Acima disso, a doação exige forma escrita.

Pegadinha: "Independentemente do valor" contraria o requisito do pequeno valor.
art. 541, parágrafo único, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo

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