Questão comentada · Direito Civil

Questão 35 — OAB XXXI

Direito CivilFGV2020OAB

João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste último, todos os seus bens, inclusive uma casa repleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas dívidas, uma das primeiras providências de João foi alienar uma pintura antiga que sempre estivera exposta na sala da casa, por um valor módico, ao primeiro comprador que encontrou. João, semanas depois, leu nos jornais a notícia de que reaparecera no mercado de arte uma pintura valiosíssima de um célebre artista plástico. Sua surpresa foi enorme ao descobrir que se tratava da pintura que ele alienara, com valor milhares de vezes maior do que o por ela cobrado. Por isso, pretende pleitear a invalidação da alienação. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. AO negócio jurídico de alienação da pintura celebrado por João está viciado por lesão e chegou a produzir seus efeitos regulares, no momento de sua celebração.
  2. BO direito de João a obter a invalidação do negócio jurídico, por erro, de alienação da pintura, não se sujeita a nenhum prazo prescricional
  3. CA validade do negócio jurídico de alienação da pintura subordina-se necessariamente à prova de que o comprador desejava se aproveitar de sua necessidade de obter dinheiro rapidamente.
  4. DSe o comprador da pintura oferecer suplemento do preço pago de acordo com o valor de mercado da obra, João poderá optar entre aceitar a oferta ou invalidar o negócio.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Há lesão quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional (art. 157, CC): João precisava de dinheiro, desconhecia o valor da obra e vendeu-a por preço milhares de vezes menor. A lesão gera anulabilidade (art. 171, II, CC), e o negócio anulável produz efeitos até ser anulado, por isso "chegou a produzir seus efeitos regulares".

arts. 157 e 171, II, CC
B
Errada

A anulação por erro (assim como por lesão) sujeita-se a prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio (art. 178, II, CC). Não se trata de direito imune a prazo.

Pegadinha: Nega a existência do prazo do art. 178 do CC.
art. 178, II, CC
C
Errada

O art. 157 do CC, diversamente do estado de perigo (art. 156), não exige que a outra parte conheça ou queira se aproveitar da situação; basta a necessidade ou inexperiência e a desproporção manifesta. Esse é o entendimento do Enunciado 150 da Jornada de Direito Civil.

Pegadinha: Exige dolo de aproveitamento, requisito que a lesão do CC/2002 não tem.
arts. 156 e 157, CCEnunciado 150 da III Jornada de Direito Civil (CJF)
D
Errada

Se for oferecido suplemento suficiente, não se decretará a anulação (art. 157, §2º, CC): o negócio é preservado e João não pode escolher invalidá-lo. Prevalece o princípio da conservação dos negócios jurídicos.

Pegadinha: Transforma em opção do lesado o que a lei impõe como causa impeditiva da anulação.
art. 157, §2º, CC
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Parte da doutrina enquadraria o caso em erro substancial sobre qualidade essencial do objeto (art. 139, I, CC), já que João ignorava a autoria e o valor da pintura. A banca privilegiou a lesão, pela inexperiência e pela necessidade de dinheiro aliadas à desproporção manifesta.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Compra e Venda, Troca e Contrato Estimatório

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.