Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 34 — OAB XXXI
Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.
- AO Município de Ar Puro.
- BO Estado Y.
- CO IBAMA.
- DProfissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
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Comentário de cada alternativa
O órgão licenciador (aqui, o Município) analisa e aprova o estudo, mas não o elabora. Os estudos ambientais são realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor (art. 11, Res. CONAMA 237/1997).
Pegadinha: Confunde quem licencia e analisa o EIA com quem o elabora.O Estado Y nem é o ente licenciador no caso, e mesmo o órgão licenciador não elabora o estudo. O EIA é feito por profissionais habilitados, custeados pelo empreendedor (art. 11, Res. CONAMA 237/1997).
O IBAMA atua no licenciamento federal (art. 7º, XIV, LC 140/2011), que não é o caso, e também não elabora estudos ambientais. Quem os realiza são profissionais habilitados, às expensas do empreendedor (art. 11, Res. CONAMA 237/1997).
Os estudos necessários ao licenciamento, inclusive o EIA/RIMA, serão realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor (art. 11, Res. CONAMA 237/1997; art. 8º, Res. CONAMA 1/1986). O fato de o Município ser o licenciador não muda quem elabora o estudo: o ente público apenas o analisa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Licenciamento Ambiental, EIA/RIMA e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)
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